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Resultados do Censos 2011 vão condicionar nova Lei das rendas

Segundo o INE, as rendas antigas passaram de 430 mil para cerca de 255 mil. Isso beneficiará a revisão em curso da lei do arrendamento urbano, afirma Assunção Cristas. A proposta de alterações só chegará ao Parlamento no final de Dezembro e implicará "deixar de fazer política social à conta do senhorio"

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Novembro de 2011 às 19:21
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O Governo esperou pelos resultados preliminares do Censos 2011 antes de avançar com a revisão da Lei das rendas, que só ficará pronta no final do ano.

A ministra Assunção Cristas voltou hoje a afirmar, no Parlamento, que o calendário não será antecipado, como vêm a exigir os operadores do sector imobiliário, quer alertam para os problemas cada vez maiores do mercado.
“Os dados provisórios do Censos [2011] só saíram agora e podemos ainda beneficiar da actualização de dados que já têm dez anos”, explicou a governante, sublinhando que “no caso das rendas antigas, em dez anos acontece alguma coisa”.

Os dados preliminares já divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas revelaram, recorde-se, que o número de famílias com as chamadas rendas antigas, com contratos anteriores a 1990, teve uma redução significativa de quase 40%, passando de 430 mil para cerca de 255 mil.

E, sobre as rendas antigas, Assunção Cristas admitiu apenas que a reforma "implicará deixar de fazer política social à conta do senhorio e passar a fazê-la à conta do Estado", o que, salientou, "implica recursos e estamos a ver como se fará".

A ministra admitiu que não houve “capacidade de fazer tudo [alterações à reabilitação urbana e ao arrendamento] para o final de Setembro. Seria temerário”. Porque “não é apenas fazer uma liberalização de rendas, mas atender a um problema de descontinuação social gravíssimo”, sublinhou Assunção Cristas, em referência ao problema das pessoas com rendas antigas, muitas idosas e com escassos recursos financeiros. Contudo, acrescentou, “também admito situações de rendas antigas de pessoas que podem pagar um preço normal de rendas”.

Sobre a forma como vai o Governo alterar a Lei, a ministra recusou-se a avançar pormenores, apesar da insistência de alguns deputados da oposição, como Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, em querer uma clarificação sobre de que forma serão acelerados os despejos e sobre “o que se entende por liberalização das rendas, como previsto no memorando assinado com a troika”.

Até ao final de Dezembro, garantiu Assunção Cristas, a proposta de alteração à lei do arrendamento urbano estará no Parlamento.

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