Impostos Rocha Andrade: "Ceder aos professores corresponde a subir o IVA em um ponto"

Rocha Andrade: "Ceder aos professores corresponde a subir o IVA em um ponto"

Para responder a todas as exigências profissionais do Estado, o Governo tem de subir impostos, afirma Rocha Andrade. Contar todo o tempo de serviço dos professores custa 600 milhões. É mais um ponto no IVA.
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Susana Paula Rosário Lira 13 de janeiro de 2019 às 22:00
Num momento em que a contestação social aumenta, Rocha Andrade, avisa que para serem satisfeitas exigências que envolvem mais despesa, teriam de ser aumentados impostos. Com maior impacto, a contagem integral do tempo de serviço dos professores corresponderia, nas contas do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a subir o IVA em um ponto percentual. Com eleições à porta, defende que o futuro do país vale mais do que votos para o PS.

Temos assistido a uma forte contestação social, em setores estratégicos do Estado. Como explica essa contestação?
Tem a ver com expectativas, que são legítimas do ponto de vista de cada um dos setores.

Criadas pelo Governo?
Não. É natural que as pessoas tenham a expectativa de recuperarem níveis de vida que esperavam hoje em dia ter. Naturalmente, quando estamos a falar do estado, nomeadamente dos setores profissionais que são pagos com os impostos de todos os portugueses, todos temos de ter uma enorme prudência. Ao mesmo tempo que muitos setores reivindicam uma maior despesa, que se reflita em maiores salários ou em condições mais favoráveis, também temos todos a percepção da grande carga fiscal que neste momento existe na sociedade portuguesa. A verdade é que não é possível compatibilizar as duas prioridades, que seriam satisfazer as reivindicações e continuar a reduzir os impostos.

Então teriam de ser aumentados impostos para responder a estas reivindicações?
Necessariamente.

Há capacidade para o fazer?
Mais que capacidade, resta saber se a sociedade portuguesa como um todo teria essa vontade. Eu sei que todos gostamos de dizer, e é provavelmente legítimo, que este ou aquele setor ganha mal. Talvez começássemos por dizer que genericamente os portugueses, não só os que trabalham para o Estado, ganham mal. A nossa capacidade de satisfazer reivindicações está limitada pela capacidade do país gerar riqueza, quer pela justiça relativa de cobrarmos mais impostos.

Essa vai ser a justificação do Governo para não satisfazer as reivindicações em curso?
O Governo tem dito que não existem meios para satisfazer essas reivindicações. (...) Eu acho que é muito importante que o Governo tenha dito que também não está disponível para mecanismos que, adiando a despesa, vão comprometer para o futuro despesa que nós achamos que é incomportável no presente. Não há nenhuma razão para pensarmos que certos níveis de despesa são incomportáveis hoje passarão a ser comportáveis no futuro e é profundamente injusto para as gerações futuras que decidamos agora assumir esses compromissos dessa maneira.

A contabilização de tempo de serviço dos professores é um desses casos? Que resposta pode o Governo dar aos professores neste momento?
É um (...). É claro que é sempre possível encontrar outras fórmulas, mas também não tenho encontrado, do ponto de vista dos professores, uma posição que não seja "queremos a reposição integral", como se as regras não tivessem sido suspensas por lei naquele momento. O que se tem dito é que não só não há disponibilidades financeiras para satisfazer essa reivindicação em concreto, como, por uma questão de justiça, se fosse satisfeita, outras carreiras especiais, que também têm um impacto significativo, tinham de ser satisfeitas da mesma maneira. Isso passaria o envelope financeiro de valores próximos de 200 milhões de euros anuais [a recuperação do tempo proposta pelo Governo e vetada pelo Presidente da República] para valores próximos dos 600 milhões de euros [reposição completa] anuais. Para termos uma comparação, esse valor é o correspondente, mais ou menos, a um ponto a mais no IVA ou a cerca de metade da receita da sobretaxa.

Ceder a reivindicações pode acabar por dar votos ao PS?
Eu sobretudo acho que os portugueses não perdoariam ao PS que tomasse decisões irresponsáveis. Há um cálculo maior do que as próximas eleições. O PS não tem o direito, enquanto está no Governo, e para ganhar mais uns votos, de comprometer o futuro do país.



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