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Rocha Andrade: "Famílias com filhos já terão IRS automático em 2018"

No próximo ano, a declaração automática já estará pré-preenchida para quem tenha rendimentos do trabalho dependentes e/ou pensões, e tenha descendentes a cargo, revela o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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Chegará um dia, e não faltarão muitos anos, em que a esmagadora maioria das declarações de IRS serão pré-preenchidas. Para o ano dá-se mais um passo, alargando-se a declaração automática a quem tenha rendimentos do trabalho dependentes e/ou pensões, e tenha descendentes a cargo, adianta Fernando Rocha Andrade em entrevista ao Negócios e à Antena 1. Quem quiser ter direito a esta facilidade, terá de ir ao seu cadastro, no Portal das Finanças, e registar o número de contribuinte dos filhos. O resto fica a cargo dos computadores.

O IRS automático é uma facilidade que o Fisco coloca ao dispor dos contribuintes, mas não uma obrigação. Este ano optaram por esta espécie de "via verde" cerca de 800 mil agregados, que viram o seu reembolso despachado em cerca de 10 dias.

Havia a perspectiva de a declaração automática de IRS ser alargada aos casais com filhos. É para 2018?

O Simplex para o ano de 2018 incluirá essa extensão do IRS automática, não a todos os casais com dependentes mas pelo menos à maioria que, tendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões,  tenham também dependentes. Na segunda metade deste ano as pessoas poderão preencher o seu cadastro familiar e, a partir desse pré-preenchimento, o IRS poderá calcular automaticamente também as deduções e despesas que correspondem aqueles dependentes.

Como é que isso que vai processar? O que é que as famílias terão de fazer e partir de quando?

Ainda não tenho uma data precisa, mas as famílias, na sua área do Portal da Finanças, vão poder identificar os dependentes e respectivos conjugues ou unidos de facto, através dos seus números de contribuinte. Isto tem de ser feito uma vez, e não precisa de ser repetido todos os anos, a não ser que haja modificação do agregado familiar. A partir daí nós sabemos quais são todos os números de contribuinte daquele agregado, e pode ser feita automaticamente a agregação de todas as despesas e deduções. Os contribuintes não são obrigados a fazê-lo, podem fazê-lo. O IRS automático poderá ser alargado à medida que consigamos automatizar mais dados. No próximo ano estamos a falar dos dependentes. Também estou convencido de que há situações de rendimentos de capitais, rendimentos prediais, e de mais valias que no futuro poderão ir sendo integradas.


Casais que pretendam IRS automático têm de registar o número de contribuinte dos filhos
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Os casais que queiram ter o direito a IRS automático, terão de ir ao seu cadastro, no Portal das Finanças, e registar o número de contribuinte dos filhos. Quando? Algures na segunda metade deste ano, em data a anunciar. Depois disso, os computadores tratarão do resto, adianta Fernando Rocha Andrade em entrevista ao Negócios e à Antena 1.


 

Porque não integram o trabalho independente, se têm de passar uma factura electrónica?

Porque as situações de trabalho independente são mais diversificadas. Isso seria possível para os do regime simplificado, mas não para todos. Devo chamar a atenção que este processo, até para correr bem, tem de ser introduzido com gradualismo. Começámos pelo mais simples, para o ano aumentamos a complexidade, e iremos aumentando o número de situações abrangidas. Não creio que alguma vez possamos dizer que toda a gente estará no IRS automático, mas chegará a um ponto, se o processo continuar a bom ritmo, em que serão residuais as situações em que se não fará o pré-preenchimento.


E no próximo ano teremos resolvido a incompatibilidade de alguns softwares com o java? É um problema que ano após ano continua a limitar muitos contribuintes.

Não posso prometer isso, porque não sei em que momento é que as guerras entre as grandes multinacionais da informática vão criar mais uma incompatibilidade com qualquer sistema. Eu sou utilizador de um telemóvel que frequentemente se recusa a abrir páginas porque lá diz que é incompatível com um software criado por uma outra empresa que não a do meu telemóvel. A questão do java já foi resolvida no que toca ao IRS automático, onde corria outra tecnologia. Creio que também poderá ser resolvida essa questão para a plataforma antiga. Mas, como digo, não tenho garantia de que os desenvolvimentos do lado das informáticas [não] nos criem outros problemas.

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