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Saiba quem vai dirigir o Fundo de Apoio Municipal

O Governo e os municípios nomearam Miguel Almeida, ex-director municipal de Finanças da Câmara de Sintra, como presidente da Direcção Executiva do Fundo de Apoio Municipal. Será este órgão que vai decidir se aceita os planos de ajustamento das câmaras em dificuldades.

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 26 de Novembro de 2014 às 21:48
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Miguel Almeida, ex-director municipal de Finanças da câmara de Sintra nos três mandatos de Fernando Seara, é o presidente da Direcção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM). O anúncio foi feito esta tarde pelo Governo. Esta estrutura terá ainda Carla Ribeiro e Manuel Moreira Claro como vogais. A escolha destes três nomes foi feita por unanimidade pela Comissão de Acompanhamento do Fundo, composta por duas pessoas indicadas pelo Governo e uma indicada pela Associação Nacional de Municípios.

 

A Direcção Executiva do FAM terá como função primordial analisar os programas de ajustamento municipal das autarquias em situação de ruptura financeira. Essas autarquias, por terem dívidas superiores a três vezes as suas receitas médias, estão obrigadas a recorrer a este fundo, que irá dispor de 650 milhões de euros, que serão financiados em partes iguais pelos municípios e pelo Estado. Por outro lado, será também a estrutura liderada por Miguel Almeida que terá de dar o parecer aos orçamentos apresentados pelas autarquias que recorram ao FAM.

 

Os desembolsos de verbas, produção de relatórios e a gestão de toda a estrutura do Fundo estarão igualmente nas mãos de Miguel Almeida e dos dois vogais que foram designados.

 

Em declarações ao Negócios, Miguel Almeida afirmou que uma das suas primeiras tarefas será "falar com os municípios em condições de recorrer ao FAM", e explicou que começa a exercer funções já esta quinta-feira, dia 27 de Novembro. O Fundo vai funcionar nas instalações da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), em Lisboa.

 

Três mandatos com Fernando Seara

 

Miguel Almeida deixa o Conselho de Finanças Públicas, onde exerceu funções de economista sénior desde o ano passado. Até às eleições autárquicas de Setembro de 2013, Miguel Almeida era o director do departamento de Finanças da câmara municipal de Sintra, um cargo que desempenhava desde 2002, ano em que Fernando Seara se tornou autarca do segundo maior município do país (em termos de população). Nas últimas autárquicas, recorde-se, Fernando Seara disputou a câmara de Lisboa, tendo perdido para António Costa.

 

Já Carla Ribeiro foi inspectora durante dois anos na Inspecção-Geral de Finanças e foi adjunta dos dois secretários de Estado do Orçamento deste Governo: Luís Morais Sarmento, entre 2011 e 2013, e, depois da saída deste (quando Vítor Gaspar se demitiu), de Hélder Reis.

 

Manuel Moreira Claro é licenciado em Direito e mestre em Administração de Empresas. Praticamente toda a experiência profissional do novo vogal do FAM está ligada a empresas do sector das telecomunicações. Desde 2008, Moreira Claro era advogado em regime liberal da Zon.

 

De acordo com o Diário de Notícias, estes gestores vão ter um estatuto equiparado ao dos gestores públicos. Miguel Almeida vai receber 5.480 euros brutos por mês, enquanto que os dois vogais vão receber 4.384 euros. Ambos os salários incluem a verba destinada a despesas de representação.

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