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Saiba se tem direito ao apoio ao arrendamento jovem e o valor do subsídio

Até à próxima quinta-feira, 20 de Dezembro, está a decorrer a primeira fase de candidaturas aos apoios ao arrendamento jovem, ao abrigo do Programa Porta 65. As condições de acesso às ajudas estatais são muito mais restritivas do que o extinto Incentivo a

Susana Domingos sdomingos@negocios.pt 14 de Dezembro de 2007 às 13:45
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Até à próxima quinta-feira, 20 de Dezembro, está a decorrer a primeira fase de candidaturas aos apoios ao arrendamento jovem, ao abrigo do Programa Porta 65. As condições de acesso às ajudas estatais são muito mais restritivas do que o extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e na maioria dos casos, o valor do apoio mensal é também mais reduzido. Veja aqui se reúne as condições para se candidatar à ajuda estatal e saiba qual o valor do subsídio que lhe poderá ser atribuído.

Se não se candidatar agora, terá que esperar até Abril para poder voltar ou iniciar o processo de candidatura aos apoios.

O Jornal de Negócios construiu uma calculadora que irá permitir-lhe aferir se reúne as condições para beneficiar do apoio da Porta 65 e, caso venha a ser contemplado, qual será o valor do subsídio mensal. A simulação não inclui o apoio adicional de 10% caso o imóvel se situe numa das zonas críticas acima referidas.

Clique aqui para simular o seu caso. Terá de introduzir qual a tipologia da habitação, qual o valor da renda mensal, qual a localização da habitação, o número de moradores da habitação e o seu rendimento mensal. A calculadora diz-lhe se tem direito a subsídio e, nesse caso, qual o valor.

A Porta 65 impõe como um dos critérios de exclusão o valor das rendas, estando restringida a uma renda máxima admitida, que irá variar consoante a zona do País onde se localize, a sua tipologia e o nível de rendimentos do agregado familiar ou do conjunto de pessoas que viva em regime de coabitação.

A Grande Lisboa é a zona do País onde a renda máxima admitida para a atribuição do subsídio é mais elevada, de 680 euros, e para uma casa de cinco ou seis assoalhadas. No Grande Porto, e para um apartamento arrendado exactamente com as mesmas características, a renda não poderá exceder os 450 euros.

Mas não basta que a renda seja inferior a estes limites para que o subsídio seja automaticamente atribuído. O número de pessoas por habitação também está fixado. Por exemplo, um jovem que viva sozinho numa casa de três assoalhadas não pode concorrer. Se quiser viver num T5 e candidatar-se ao apoio público, então será obrigado a partilhar o espaço com, pelo menos, mais seis pessoas (familiares ou amigos).

Todos estes factores dependem ainda do valor rendimento mensal bruto, cujos limites vão variando consoante a zona do país e a tipologia da habitação. No entanto, existem excepções a estes limites, com a possibilidade de um apoio adicional de 10%, caso o imóvel se localize.

Em zonas históricas, em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, em áreas de reabilitação urbana que venham a ser criadas ou em áreas definidas por lei onde se reconheça a existência de problemas relacionados com a interioridade.

Outro aspecto importante a ter em conta é que, mesmo que cumpra todos os requisitos, o candidato poderá não ser contemplado com o apoio ao arrendamento porque o orçamento disponível para as ajudas é limitado (a 12 milhões de euros para os apoios atribuídos no espaço de 12 meses) e, por isso, as candidaturas irão ser hierarquizadas.

 

Disclaimer: A simulação efectuada pelo Jornal de Negócios foi efectuada com base nos critérios definidos na lei e não tem em conta os casos excepcionais. Ao Jornal Negócios não pode ser atribuída qualquer responsabilidade.

Nota: Se tem o seu Excel com nível de segurança elevado, poderá não conseguir introduzir os dados nos campos disponíveis. Terá de baixar o nível de segurança para poder efectuar os seus cálculos.

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