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Salários dos juízes nas mãos do CDS

Os centristas não têm ainda um sentido de voto definido sobre o novo estatuto dos magistrados judiciais e vão debater o tema no conselho nacional deste fim de semana. Com o Bloco e o PSD a dizer não, o voto do CDS será decisivo.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 06 de Abril de 2019 às 11:00
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"Temos uma posição sobre o assunto e achamos que não é matéria para ser decidida caso a caso, mas o sentido de voto ainda não está definido". Nuno Magalhães, líder da bancada Parlamentar centrista não adianta, para já, mais detalhes sobre o que pensa o seu partido sobre a proposta que está em cima da mesa e que, no limite, permitirá aos magistrados no topo da carreira ganharem mais do que o primeiro-ministro. A questão será discutida este fim de semana na reunião do conselho nacional do partido, disse em declarações ao Negócios.

 

Os magistrados, recorde-se, têm vindo a negociar com o Governo um novo estatuto e o principal entrave tem sido a questão salarial. Agora está em cima da mesa uma nova proposta que, segundo explicou a própria ministra da Justiça, não se trata de "aumentar ou diminuir a remuneração", mas sim de "atribuir, a partir de agora, aos magistrados, a remuneração a que eles tinham direito e que não recebiam em virtude de uma norma que prevê que o limite máximo da remuneração é a remuneração do primeiro-ministro". Assim, o Governo tomou "a decisão política" de resolver a contenda.

 

No Parlamento, o PCP mostrou-se favorável à ideia, mas o Bloco de Esquerda já disse que não vê a proposta com bons olhos e que sempre tem defendido que o salário do primeiro-ministro deve ser o limite máximo na Administração Pública.

 

Também o PSD, pela mão de Rui Rio, veio dizer que "o Governo está a descongelar as carreiras especiais da função pública, o Governo está à deriva, não é igual para todos. O Governo quer contentar todos por causa das eleições".

 

Neste contexto, a posição do CDS acaba por ser decisiva, uma vez que o PS só com o apoio do PCP não conseguirá fazer passar no Parlamento o acordo do Governo com os magistrados.

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