Economia Saldo orçamental estrutural é um indicador dado a polémicas, avisam três deputados do PSD

Saldo orçamental estrutural é um indicador dado a polémicas, avisam três deputados do PSD

Miguel Frasquilho, Duarte Pacheco e Paulo Batista Santos votaram favoravelmente o Tratado Europeu, mas consideram que critério de referência é um conceito demasiado teórico.
Rui Peres Jorge 13 de abril de 2012 às 14:53
O Saldo orçamental estrutural é “um conceito teórico, não observável, e cujo resultado depende do método utilizado para o estimar”, escrevem Miguel Frasquilho (na foto), Duarte Pacheco e Paulo Batista Santos na declaração de voto que apresentaram hoje, considerando que este indicador “permitirá sempre a existência de dúvida e pode lançar a polémica quanto aos valores apurados”.

Por isso, defendem, “seria, assim, em nosso entender, mais benéfico, que este conceito não fosse a referência em termos de saldo orçamental do novo ‘Tratado Orçamental’”, lê-se no documento.

O compacto orçamental, como foi baptizado, estabelece como regras a adopção de um limite máximo de 0,5% do PIB para o défice estrutural do país e também que os estados-membros que tenham valores de dívida pública superiores a 60% do PIB, corrijam, por ano, pelo menos um vinte avos da diferença entre o valor efectivo e a meta europeia. Os deputados do PSD criticam as duas regras.

Os três deputados social democratas votaram favoravelmente ao Tratado hoje de manhã, considerando que “um país como Portugal nunca poderia ficar de fora de um ‘Tratado Orçamental’ que agora fosse construído”. Contudo, lamentam a escolha de critérios adoptados.

No que diz respeito ao défice frisam que o seu valor depende de muitas hipóteses teóricas. O Saldo orçamental estrutural é o saldo “que existiria se uma economia estivesse no seu potencial ou na sua tendência de fundo (longo prazo), em torno dos quais a actividade económica vai flutuando para mais ou para menos (criando, assim, os ciclos económicos)”.

Como o indicador pretende eliminar o efeito dos ciclos, para o calcular “é necessário estimar ou o produto potencial, ou a tendência de longo prazo”. E logo aqui que começam problemas: “Consoante é utilizado um ou outro conceito, assim o valor do SOE é diferente”, avisam os deputados, que ainda acrescentam outros riscos: valores também podem variar “dentro de cada uma das abordagens, de acordo com os modelos, parâmetros e prazos utilizados”.

Perante esta análise, a sugestão é que fosse adoptados como critérios de referência a evolução da despesa pública, que é “é susceptível de ser melhor controlada pelos decisores políticos (...) do que a receita, mais vulnerável às flutuações da actividade económica”, dizem, concretizando: “Poderiam, assim, ter sido estipulados, como regra preferencial, limites para a evolução da despesa primária (excluindo os juros da dívida pública) ligados à evolução da economia, e que não fossem pró-cíclicos”.

Os deputados defendem também que o ritmo de redução anual da dívida pública em casos de níveis superiores a 60% (1/20 da diferença) “podia ter sido construído incorporando alguma flexibilidade relacionada com a evolução da economia – o que facilitaria, por certo, o seu cumprimento”.

A declaração de voto inclui ainda uma análise aos últimos 13 anos de execuções orçamentais nos 17 países do Euro e conclui que, entre 1999 e 2011, nenhum país cumpriu todos os anos com o limite de défice estrutural de 0,5%. Na verdade, nesse período, a percentagem de incumprimentos é de 75%, o que compara com os cerca de 50% verificados para os anteriores critérios de 3% de défice e 60% da dívida.



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