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Sampaio deverá aceitar amanhã demissão de Durão Barroso

O Presidente da República, Jorge Sampaio, deverá aceitar amanhã o pedido de demissão que lhe foi apresentado hoje pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, disse à agência Lusa fonte de Belém.

Negócios negocios@negocios.pt 05 de Julho de 2004 às 19:36
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, deverá aceitar amanhã o pedido de demissão que lhe foi apresentado hoje pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, disse à agência Lusa fonte de Belém.

A partir do momento da aceitação pelo Presidente da República, o governo manter-se-á em gestão até à posse de um novo primeiro-ministro.

Durão Barroso formalizou hoje o pedido de demissão durante um encontro de uma hora com o Presidente da República no Palácio de Belém.

De acordo com o artigo 186º da Constituição, «as funções do primeiro-ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República».

«Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro», acrescenta a lei fundamental.

No mesmo artigo prevê-se ainda que «as funções dos restantes membros do Governo iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro».

«Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou em caso de demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos», refere ainda o texto constitucional.

Já no artigo 195º, garante ainda a Lusa, a Constituição refere explicitamente que implica a demissão do Governo, entre outros pontos, «a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentadopelo primeiro-ministro».

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