Economia Sampaio diz consolidação orçamental «não é um fim em si» e salienta necessidade de combater corrupção

Sampaio diz consolidação orçamental «não é um fim em si» e salienta necessidade de combater corrupção

O presidente da República diz que a consolidação orçamental «não é um fim em si». No discurso pelo aniversário da Implantação da República, Jorge Sampaio diz partilhar as inquietações dos portugueses e reconhecer «a seriedade das suas dificuldades» e reco
Maria João Soares 05 de outubro de 2005 às 19:41

O presidente da República diz que a consolidação orçamental «não é um fim em si». No último discurso como presidente pelo aniversário da Implantação da República, Jorge Sampaio reconhece que as medidas de consolidação orçamental e de reforma administrativa têm contribuído para acentuar o pessimismo nacional. O combate à corrupção foi outro dos temas eleitos por Sampaio.

«Tal como aconteceu com os Governos anteriores não me recusei a apoiar as medidas necessárias, mesmo quando são impopulares e contestadas. Nada obriga o Presidente da República a tomar essa atitude, a não ser a minha própria concepção da solidariedade republicana e a minha convicção profunda de que é este o momento oportuno e necessário para as reformas», disse Sampaio.

O presidente considera que a consolidação orçamental é essencial para reforçar a credibilidade interna e externa da nossa economia mas avisa que esta «tem que ser completada com o compromisso público do Estado em empenhar-se, a fundo, numa estratégia de modernização a longo prazo».

Sampaio diz ainda que «as reformas administrativas também não são um fim em si» sendo indispensável serem acompanhadas de «mudanças positivas nos serviços prestados pelo Estado».

Presidente da República quer revisão das leis anti-corrupção

Jorge Sampaio considera indispensável a revisão «criteriosa» das leis anti-corrupção, para «regenerar» a imagem dos partidos, que considera serem os «mal-amados da democracia representativa».

As leis anti-corrupção devem estabelecer com maior precisão e rigor os casos a que se aplicam e tornar mais severa a punição dos infractores, considera o presidente.

Sampaio diz que «quem enriquece sem se ver donde lhe vem tanta riqueza, terá de passar a explicar à República "como" e "quando", isto é, a ter de fazer prova da proveniência lícita dos seus bens».

«Esta inversão do ónus de prova, que em nada colide com o direito de defesa, e muito menos o esvazia, é o encargo que os cidadãos inexplicavelmente enriquecidos terão de suportar para que a Justiça e a moralidade sejam repostas e a República não continue a ser escarnecida pela impunidade que a natureza dos crimes de corrupção e a exiguidade de meios têm propiciado», acrescentou.




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