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Santana Lopes diz que reduzir efectivos do Estado é mais justo que reduzir prestações sociais

O provedor da Santa Casa da Misericórdia, Pedro Santana Lopes, reconheceu hoje que, "nas circunstâncias actuais", a redução de efectivos do Estado será uma medida mais justa do que a redução das prestações sociais.

Vítor Mota/Correio da Manhã
Lusa 29 de Agosto de 2013 às 13:38
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"Temos de procurar ser justos, mas para conseguirmos atingir os nossos objetivos de redimensionamento e ajustamento da economia portuguesa, (...) considero mais justo reduzir nos efectivos do Estado com os devidos acordos com cada pessoa, do que reduzir nas prestações sociais, nomeadamente em relação àqueles que mais precisam e menos têm", afirmou o provedor da Santana Casa da Misericórdia, Pedro Santana Lopes, em declarações aos jornalistas à saída da Universidade de Verão do PSD, que decorre até domingo em Castelo de Vide.

 

Depois de durante a “aula” que deu aos alunos na Universidade de Verão se ter referido à qualificação dos recursos humanos, à saída Santana Lopes foi questionado pelos jornalistas sobre o diploma do Governo sobre a requalificação dos funcionários públicos, que foi remetido pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional, defendendo a constitucionalidade do novo regime.

 

Sustentando que em sua opinião o novo regime não coloca em causa a "justa causa de despedimento", o antigo primeiro-ministro e ex-líder do PSD ressalvou, contudo, compreender que o chefe de Estado tenha remetido o diploma para o Tribunal Constitucional.

 

"Compreendo que o Presidente tenha pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade", adiantou.

 

Interrogado se o novo regime de requalificação dos funcionários público pode ser considerado um "regime pouco justo", Santana Lopes admitiu que pode não ser "inteiramente justo".

 

"Um regime que leva ao afastamento das pessoas dos seus postos de trabalho nunca é inteiramente justo, mas pelo aquilo que já soube é tão justo quanto possível nas circunstâncias atuais", defendeu.

 

A fiscalização preventiva de normas do diploma que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas foi requerida pelo Presidente da República a 13 de agosto.

 

Segundo um comunicado então divulgado no “site” da Presidência da República, o chefe de Estado solicitou que o Tribunal Constitucional verificasse a conformidade de normas do diploma que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, "designadamente com o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança".

 

Com a proposta de lei da requalificação, impõe-se um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período, os trabalhadores poderão optar por ficar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou pela cessação do contrato de trabalho sendo que, neste caso, terão direito à atribuição do subsídio de desemprego.

 

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