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Santos Silva recorda que artigo sobre escutas ao primeiro-ministro foi aprovado por PS, PSD e CDS

O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, recordou hoje que o artigo do Código do Processo Penal que estabelece que as escutas ao primeiro-ministro têm de ser autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça foi aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP.

Negócios com Lusa 11 de Novembro de 2009 às 19:16
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O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, recordou hoje que o artigo do Código do Processo Penal que estabelece que as escutas ao primeiro-ministro têm de ser autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça foi aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP.

Questionado hoje no final da cerimónia do arranque das comemorações dos 200 anos das Linhas de Torres se a reforma que o anterior executivo fez ao Código do Processo Penal não veio "blindar" as escutas ao primeiro-ministro, Santos Silva lembrou que essa revisão foi aprovada na Assembleia da República.

"O Código a que se refere foi aprovado no Parlamento e esse artigo em concreto foi aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP", afirmou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre essa "blindagem", Augusto Santos Silva acrescentou: "o legislador entendeu fazê-lo e agora a lei deve ser cumprida".

O ministro da Defesa escusou-se, contudo, a fazer mais comentários sobre as escutas ao primeiro-ministro, alegando nem sequer saber se essas escutas existem.

"Não sei sequer se há escutas de José Sócrates, não sei o que é isso que está a dizer, portanto deixemos a Justiça fazer o seu trabalho, respeitemos todos o princípio da separação de poderes", declarou, insistindo que "o Governo respeita integralmente o princípio da separação de poderes".

"O Governo não tem nenhuma espécie de interferência nesses assuntos, não é da nossa competência, não me pronuncio", frisou.

Segundo informações surgidas nos últimos dias, e confirmadas pelo procurador-geral da República (PGR), o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Entretanto, o Expresso on-line avançou terça-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "já decidiu decretar a nulidade da certidão" que envolve as escutas em que aparece o primeiro-ministro, tendo o PGR esclarecido que só "prestará declarações" sobre o assunto "depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra e que ainda não recebeu".

O processo Face Oculta conta com 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

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