Economia Sérgio Monteiro: Estivadores deviam focar-se na discussão no Parlamento e não nas greves

Sérgio Monteiro: Estivadores deviam focar-se na discussão no Parlamento e não nas greves

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse hoje que os estivadores "faziam melhor" em focar a sua energia na discussão no Parlamento sobre o novo regime do trabalho portuário "em vez de estar em greves permanentes".
Lusa 30 de outubro de 2012 às 14:41
"É lá [no Parlamento] que neste momento podem influenciar alterações que lhes pareçam ter mérito ao nível do diploma [laboral] que foi aprovado em Conselho de Ministros", disse à agência Lusa o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, à margem do 15º Congresso de Logística da Associação Portuguesa de Logística (APLOG) que decorre hoje em Lisboa.

Sérgio Monteiro lembrou que "o diploma já está no Parlamento" e, portanto, "o momento da negociação entre os sindicatos e o governo já está terminado".

"O Governo não tem hoje capacidade para influenciar o diploma que já está no Parlamento e por isso reitera mais uma vez a necessidade de ser encontrado um quadro estável de relações laborais entre os trabalhadores portuários e os seus empregadores, operadores e concessionárias", sublinhou o secretário de Estado.

Isto para que, segundo Sérgio Monteiro, os portos "continuem a ser um dos vectores mais importantes do crescimento das exportações portuguesas" para que "a crise económica seja atenuada por essa via".

Os representantes dos trabalhadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro e dos operadores chegaram na sexta-feira a acordo quanto aos serviços mínimos alargados para as greves parciais anunciadas até 07 de Novembro.

Contudo, o motivo das greves é o novo regulamento jurídico da actividade portuária, contra o qual estão contra os trabalhadores portuários.

A 13 de Setembro, o Governo aprovou uma proposta de lei sobre a revisão do regime do trabalho portuário, uma semana depois de ter chegado a acordo com alguns sindicatos, afectos à UGT, e operadores.

O novo regime, com o qual o Governo pretende descer a factura portuária entre 25 a 30 por cento e tornar o sector mais competitivo, é visto pelos sindicatos como uma ameaça à manutenção de postos de trabalho.

A revisão do regime jurídico do trabalho portuário, aprovada no início de Setembro, fez subir de tom dos protestos dos estivadores, sucedendo-se desde então as greves, existindo neste momento pré-aviso de greve parcial até 07 de Novembro.