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Segurança Social acusada de recusar apoios a independentes “sem justificação”

Depois de meses há espera, trabalhadores a recibos verdes receberam uma resposta negativa de acesso ao apoio por redução de atividade. As queixas estão a chegar à associação Precários Inflexíveis, que entende que as recusas estão mal fundamentadas.

Pedro Elias/Negócios
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"Trabalhador independente não exclusivo"; "qualificação não cumpre os requisitos da medida"; "trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio". Estas são respostas que aparecem na Segurança Social Direta a trabalhadores independentes que estiveram meses à espera que o pedido de apoio deixasse de estar em "análise".

A descrição é feita pela associação Precários Inflexíveis, que numa nota colocada no seu site critica as "justificações lacónicas".

"A falta de informação rigorosa e clara, com referências explícitas à situação concreta e às respetivas normas legais que justificam os indeferimentos, impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões", alega.

Apesar de considerar que as mensagens não permitem identificar o motivo concreto da exclusão, a associação refere que uma das razões mais frequentes é o facto de haver outras fontes de rendimento além do trabalho independente.

A associação refere que por vezes estão em causa rendimentos "com um peso relativo muito pequeno" no rendimento.

Noutros casos "a simples existência de um contrato de trabalho, de curta duração e há vários meses atrás, muito antes de a medida vigorar, parece ter sido suficiente para negar um apoio essencial para quem ficou sem qualquer rendimento".

Algumas destas questões tinham já sido levantadas pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, num ofício onde descreveu vários casos de desproteção social.

Por outro lado, segundo descreve a associação, ainda há pessoas à espera de resposta, "estando já a entrar no quarto mês com poucos ou nenhuns rendimentos".

"Três meses para dar sequência a um pedido urgente, num procedimento que deveria ser expedito, é uma demora injustificável e tem impactos brutais", considera.

Questionado sobre o número de reclamações, Daniel Carapau, dirigente da associação, fala em "dezenas" de queixas recebidas.

O Negócios colocou as questões ao Instituto da Segurança Social (ISS) e aguarda resposta.

O Governo anunciou que vai criar um apoio de 438,8 euros para os trabalhadores independentes e da economia informal que queiram vincular-se à Segurança Social, onde terão de permanecer enquadrados e com descontos (seja por trabalho independente seja por trabalho por conta de outrem) durante 36 meses.

Não é claro se este novo apoio vai cobrir todas as situações de desproteção, até porque as pessoas em causa já têm contribuições para o sistema.

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