A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai passar a aplicar-se os pensionistas da Segurança Social que recebem acima de mil euros brutos já esta semana, confirmou esta segunda-feira ao Negócios fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS).

"A CES, de acordo com as regras estabelecidas na lei 13/2014, de 14 de Março, é aplicada já nas pensões de Abril", disse.

O ISS explica assim que, apesar da lei do Orçamento rectificativo ter entrado em vigor em Março, as novas regras só se aplicam a partir de Abril, à semelhança do que já tinha explicado o ministério das Finanças.

As pensões da Segurança Social são geralmente pagas no dia 10 de cada mês, ou seja, na próxima quinta-feira.

A lei do Orçamento Rectificativo alarga os cortes feitos através da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a pensões acima de mil euros.

Assim, quem recebe entre 1.000 euros e 1.350 euros, que até agora estava isento, passa a estar sujeito a uma taxa de 3,5%.

O diploma que altera o Orçamento do Estado também prevê um ligeiro agravamento para pensões acima dos 4.611 euros brutos.

De acordo com os estudos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com esta alteração a CES passará a abranger mais de meio milhão de pensionistas, incluindo 165 mil que até aqui estavam isentos.

Na Segurança Social, passam a estar abrangidos 199 mil pensionistas, mais 86 mil do que os que eram inicialmente afectados.

Desta forma, a contribuição extraordinária de solidariedade estará sobretudo concentrada nos pensionistas de escalões mais baixos:

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), as pensões serão pagas a 17 de Abril.