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Segurança Social supera défice e apresenta excedente de 201 milhões

Aumento de emprego, recuperação de salários, redução de despesa com subsídios e do número de pensões pagas justificam resultados do primeiro semestre, que contrastam com os défices de outros anos

Carlos Manuel Martins
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O sistema previdencial da Segurança Social registou nos primeiros seis meses do ano um excedente de 201 milhões de euros, o que contrasta com um défice de 300 milhões de euros no período homólogo, mesmo se descontada a transferência extraordinária do Orçamento do Estado.

Esta é uma das conclusões do Conselho das Finanças Públicas, que no relatório de análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA do primeiro semestre, destaca o facto de a Segurança Social ter conseguido inverter a "posição deficitária registada nos últimos anos", fruto da melhoria da conjuntura económica, da redução de desempregados e do aumento do emprego.

Entre Janeiro e Junho, o excedente foi de 915 milhões de euros em contabilidade pública. Excluindo os efeitos dos fundos comunitários, o saldo desce para 886 milhões de euros (numa melhoria de 258 milhões em relação ao ano anterior).

A receita de contribuições subiu 4,5%, quer devido ao aumento do emprego (2,7% segundo o Banco de Portugal) quer devido ao aumento das remunerações (0,7% segundo a mesma fonte). A redução da despesa com subsídios de desemprego - e do valor dos mesmos, que caiu 2,6% – bem como a redução do número de pensões (de 0,4%) em termos homólogos ajudam a explicar a evolução.

"Mesmo excluindo o efeito da transferência extraordinária do Orçamento do Estado, assinala-se a melhoria da situação financeira da Segurança Social, que apresenta no primeiro semestre um excedente orçamental (439 milhões de euros até Junho), invertendo a posição deficitária registada nos últimos anos".

"Ajustando o saldo deste sistema [previdencial] do efeito da transferência extraordinária do Orçamento do Estado, este sistema apresentou um excedente de 201 milhões de euros no primeiro semestre de 2015, o que contrasta com um défice de 300 milhões registado no mesmo período do ano anterior. Contudo, este saldo não reflecte os efeitos dos subsídios de férias, quer na receita, quer na despesa", conclui o Conselho de Finanças Públicas.

O sistema previdencial é alimentado pelas contribuições de trabalhadores e empregadores e financia as despesas de subsídios que substituam os rendimentos do trabalho: caso do subsídio de doença, de desemprego, de maternidade, das pensões de invalidez ou de velhice.

No mesmo período, a Caixa Geral de Aposentações apresentou um excedente de 240 milhões de euros, mas a subida da receita "reflecte essencialmente o reforço da comparticipação do Orçamento do Estado (258 milhões de euros) destinada a compensar, em parte, a redução da receita de contribuições" por via da redução da base de incidência da CES, que este ano só se aplica a pensões mais elevadas, acima dos 4.611 euros.

O Conselho de Finanças Públicas analisa os dados de uma óptica de contabilidade pública, ou seja, numa lógica de caixa. Os números oficiais sobre o défice são apurados numa óptica de contabilidade nacional.

Receita pode ficar abaixo do previsto

Ainda assim, o Conselho de Finanças Públicas assinala o "risco decorrente de um ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações inferior ao objectivo traçado no Orçamento da Segurança Social". 

O crescimento homólogo de 4,5% registado na receita de contribuições contrasta com a previsão de 6,5% para o conjunto do ano. Este valor também é influenciado pela receita da cobrança coerciva, que até Junho só aumentou 23 milhões de euros, em termos homólogos, quando se prevê um aumento de 200 milhões para o ano inteiro.

Actualizado às 17h pela última vez com mais informação para explicar que os 201 milhões de euros se referem ao sistema previdencial da Segurança Social


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