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SIADAP, nos termos em que está, "mata" a PJ

O presidente da ASFIC-PJ sustenta que o sistema de avaliação da Função Pública não é aplicável à polícia Judiciária. E lembra que o MP, que é quem lidera a acção penal, ficou de fora do SIADAP.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Janeiro de 2011 às 12:00
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Há a intenção de adaptar o SIADAP À PJ

Há, e é mais uma medida que vai em contra ciclo, porque o SIADAP, nos termos em que está, com a questão das quotas, mata a PJ. Uma brigada trabalha em equipa. Eu para ter um excelente ou um muito bom, preciso da colaboração de todos os meus colegas, só isso permitirá que eu progrida mais rapidamente do que os outros. Mas para isso acontecer, não progridem os outros. As quotas são-nos impostas, já nos foi dito. E quanto aos objectivos, não faço ideia. Isto não é uma fábrica de fazer parafusos. E depois, o MP, que é o titular da acção penal, está excepcionado da aplicação do SIADAP.

Então a PJ devia ficar de fora?
O SIADAP enquanto tal, não se pode aplicar à PJ. Dou-lhe exemplo? Então a PJ vai ser obrigada a publicar os seus objectivos anuais, como mandam as novas regras da avaliação? A avisar os criminosos sobre o que pretende fazer? E se as circunstâncias me obrigarem a deslocar meios para outras áreas de actuação e investigação? É muito fácil não cumprir os objectivos por razões que não dominamos. Os objectivos da PJ são sempre complicados, porque muito do trabalho é subjectivo, por vezes temos de fazer avaliações de situações com base em informação reduzida. E depois, o meu trabalho é sancionado diariamente pelo Ministério Público e, depois, em Julgamento, quando eu lá vou como testemunha e também aí o meu trabalho é sindicado pelo Juiz.

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