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Sindicatos da função pública preparam-se para guerra judicial

Inconformados com os cortes salariais, os sindicatos da função pública já têm a estratégia traçada. Todas as armas estão a ser afinadas.

Negócios negocios@negocios.pt 14 de Dezembro de 2010 às 09:08
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Providências cautelares logo no início de Janeiro. Recurso ao Tribunal Constitucional. Queixa à Organização Internacional do Trabalho e junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Estes são alguns dos instrumentos que os sindicatos da Administração Pública pretendem accionar logo a partir de 1 de Janeiro, de modo a travar os polémicos cortes salariais no Estado.
De acordo com um levantamento hoje feito pelo “Publico” junto dos principais sindicatos, não há caminho nem munição que seja descurada. Logo no início de Janeiro os funcionários do Estado vão avançar com providências cautelares nos tribunais portugueses para tentarem travar os cortes desse mês. Em paralelo, estão a mobilizar os trabalhadores para que se apresentem junto dos serviços que pagam os salários, a Direcção-Geral do Tesouro, para contestarem os cortes, uma acção simbólica que tem como objectivo fazer mais uma demonstração do descontentamento.

De forma mais estrutural, preparam-se pedidos de apreciação da constitucionalidade do diploma. Há sindicatos que já têm juristas a trabalhar no assunto, outros que esperam que o Parlamento – por via de uma “coligação” do Bloco de Esquerda e do PCP – interponha um pedido de fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional. Argumentos principais: violação do principio da igualdade e prática de confisco. Complementarmente, a Fenprof pondera ainda apresentar uma queixa contra o Estado português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Com esta bateria de acções judiciais e de protesto, os sindicatos esperam conseguir travar o corte salarial entre 5% a 10% que enfrentam os cerca de 450 mil funcionários com salários acima de 1.500 euros brutos por mês. Uma medida que consta do Orçamento do Estado para 2011 e que, a avançar, representa uma poupança de 1,2 mil milhões de euros no próximo ano, o equivalente a 0,7 pontos de PIB.
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