Economia Só há metade do dinheiro para descongelar a Função Pública

Só há metade do dinheiro para descongelar a Função Pública

O descongelamento total das carreiras na Função Pública terá um custo anual de 419 milhões de euros, a acresce uma dezenas de milhões ainda não contabilizadas. As contas são do Governo, que apenas tem destinados 248 milhões para este fim.
Só há metade do dinheiro para descongelar a Função Pública
Sindicatos ameaçaram com greve caso o Governo não avance com o descongelamento total das carreiras da Função Pública.
Bruno Simão/Negócios
Negócios 09 de setembro de 2017 às 16:36

Esta sexta-feira, nas negociações com os sindicatos, o Governo apresentou um documento que mostra que não tem sequer metade da verba necessária para descongelar totalmente as carreiras na administração pública, revela a edição deste sábado do semanário Expresso.

 

No "Relatório síntese do impacto do descongelamento das carreiras a partir de 2018", o Governo calcula que o descongelamento integral das carreiras da Função Pública vai ter um custo orçamental anual de 419 milhões de euros, verba que inclui 19 milhões de chamados "erros não explicados" pelos autores do diagnóstico oficial a estas carreiras.

 

Acontece que estas contas são uma estimativa muito por baixo, porquanto, como o Expresso ressalva, não tem em conta um montante indefinido, referente às carreiras de mais 52 mil trabalhadores do Estado, que ficaram de fora dos cálculos por falta de informação, nem a totalidade dos trabalhadores das autarquias locais.

 

Nas contas plasmadas no relatório de 86 páginas, que foi entregue aos sindicatos para arranque das negociações, não são ainda contabilizados os valores estimados como em dívida aos trabalhadores e referentes ao ano de 2017, nem os suplementos remuneratórios, "ainda que possam estar indexados ao valor da remuneração base", como se lê no documento revelado pelo Expresso.

 

Feitas as contas, para um custo base de 419 milhões de euros, verba que deverá engordar bastante com todas as parcelas ainda por calcular, o Governo tem apenas inscrito o montante de 248 milhões de euros no Programa de Estabilidade e Crescimento para pagar a progressão dos escalões dos funcionários públicos.

 

O descongelamento total das carreiras na administração pública em Janeiro de 2018 é uma das principais reivindicações da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que garante que não aceita qualquer gradualismo ou faseamento ao longo dos próximos anos.

 

Com o Governo a querer travar as intenções de um descongelamento total das carreiras, tudo indica que iremos assistir a um agravamento da tensão social na administração pública, com os sindicatos a ameaçarem avançar com greves.

 

Uma tensão que se estende à "geringonça", já que os parceiros parlamentares do Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP, já referiram que o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos é uma prioridade para a aprovação do Orçamento do Estado para 2018. 

Líder do PCP avisa Governo que descongelamento de carreiras é medida essencial

O secretário-geral do PCP avisou este sábado o Governo que o Orçamento do Estado para 2018 tem de efectivar a medida de todos os trabalhadores da administração pública terem adquirido o seu direito à progressão nas respectivas carreiras.

 

Numa alusão às reservas que têm sido transmitidas por meios governamentais sobre o peso financeiro resultante de um descongelamento não faseado das carreiras na administração pública, o líder do PCP, numa nota de improviso, frisou que "a reposição dos direitos e a progressão das carreiras dos trabalhadores da administração pública é uma medida essencial" no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.

 

"É essencial para valorizar os trabalhadores e os serviços públicos depois de quase uma década de negação desse direito. É uma medida que tem de ir tão longe quanto necessário para dar resposta à reposição de direitos e progredir, assegurando que todos os trabalhadores tenham adquirido o direito à progressão com a sua efectivação em 2018", reforçou Jerónimo de Sousa, que falava no encerramento de um comício da CDU na Freguesia das Mercês, município de Sintra, integrado na pré-campanha autárquica.

 

Mas, Jerónimo de Sousa deixou mais um recado ao executivo socialista, referindo-se a matéria acordada nas negociações do ano passado para o Orçamento do Estado para 2017.

 

"É preciso lembrar que esta medida foi inscrita no Orçamento para 2017 por iniciativa e insistência do PCP", salientou o líder comunista.


(Notícia actualizada às 19:05 com as declarações do secretário-geral do PCP)




pub

Marketing Automation certified by E-GOI