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Sócrates não se considera vinculado a explicar conversas com Vara

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje a líder do PSD de querer "condicionar as decisões" dos órgãos superiores de Justiça e recusou que o primeiro-ministro tenha explicações públicas a dar no âmbito do caso "Face Oculta".

Negócios com Lusa 11 de Novembro de 2009 às 20:39
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O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje a líder do PSD de querer "condicionar as decisões" dos órgãos superiores de Justiça e recusou que o primeiro-ministro tenha explicações públicas a dar no âmbito do caso "Face Oculta".

"Ouvimos hoje a dra. Manuela Ferreira Leite falar da politização da Justiça, numa tentativa de politizar o funcionamento da Justiça e de condicionar até, ao mais alto nível, as decisões dos órgãos superiores da Justiça, isso foi totalmente evidente", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Numa declaração política no Parlamento, a presidente do PSD defendeu que "cabe, sem sombra de dúvidas, ao senhor primeiro-ministro" um "esclarecimento" ao país sobre as escutas a conversas suas com o arguido do processo "Face Oculta" Armando Vara que motivaram certidões judiciais.

Jorge Lacão respondeu hoje ao final da tarde à declaração política da líder do PSD, defendendo que o primeiro-ministro "não se considera de alguma maneira vinculado a ter que dar explicações relativamente a conversas que, como ele próprio já referiu, são inteiramente típicas de conversas normais que, numa circunstância, terá tido com um dos seus amigos".

Respondendo a perguntas dos jornalistas, Jorge Lacão acrescentou que "o primeiro-ministro nem sabe do que pode estar em causa em relação àquilo que tem vindo na comunicação social" e "respeita as regras de funcionamento da Justiça".

Antes de responder a perguntas, Jorge Lacão leu uma declaração acusando Manuela Ferreira Leite de ter "insinuado que as decisões da Justiça com relação às escutas envolvendo o primeiro-ministro, não são resultado do cumprimento da lei".


"Voltou hoje ao pior da sua tradição como líder do PSD. " baixa política da insinuação e da suspeição", considerou Jorge Lacão, acrescentando que a líder social-democrata "continua a arrastar o seu partido para os níveis mais baixos de que há memória".

Lacão considerou que Manuela Ferreira Leite fez uma "tentativa grosseira de arrastar o senhor primeiro-ministro para justificações públicas em relação a conversas estritamente particulares".


Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Ferreira Leite "não soube compreender o direito de reserva que também assiste a um primeiro-ministro nas suas conversações", o que "é um acto revelador de um desprezo absoluto pelos princípios do Estado de Direito".

"Só pode ter origem numa pessoa que despreza os valores da democracia e do respeito pela lei. De quem já pensou em suspender a democracia por seis meses, não se pode esperar outra coisa", disse.

Lacão acrescentou que Ferreira Leite não tem "autoridade moral" para dar lições de "moralidade pública" porque "não hesitou, por razões de conveniência partidária, em integrar nas listas de candidatos a deputados pessoas sujeitas a acusação formal e processo penal".

Para Jorge Lacão, a declaração de Manuela Ferreira Leite só é compreensível "à luz da frustração imposta pela derrota eleitoral" e de alguém que "prossegue uma linha política mesquinha, baseada na suspeição".

Segundo informações surgidas nos últimos dias, e confirmadas pelo procurador-geral da República (PGR), o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

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