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Sobe a taxa contributiva dos independentes

A partir do próximo ano, a taxa contributiva dos trabalhadores independentes passa a ser de 29,6%. A anterior versão do Código Contributivo previa que, no caso dos prestadores de serviços, se situasse nos 24,6%.

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A taxa contributiva dos trabalhadores independentes vai subir para 29,6%, prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado ontem entregue à Assembleia da República.

A proposta original do novo Código Contributivo, entretanto suspensa, previa que esta taxa fosse aplicada apenas aos independentes que sejam produtores ou comerciantes. Já para os prestadores de serviços estava prevista uma taxa de 24,6%. Agora, estas duas normas são substituídas por uma única que estabelece que “a taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 29,6%”.

Com a entrada em vigor do Código Contributivo, o rendimento relevante do trabalhador independente passará a ser apurado com base em 70% do valor total da prestação de serviços no ano civil imediatamente anterior. Ou, no caso de ter contabilidade organizada, no lucro. O trabalhador será então posicionado em determinado escalão, sendo que a lei prevê que a subida nos escalões seja progressiva.

Está ainda prevista uma taxa de 5% a cargo das entidades empregadoras que recorram a recibos verdes. O Governo restringe, no entanto, esta norma face ao que estava anteriormente previsto: apenas as empresas ou grupos que beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente serão sujeitas à nova taxa.

Actualmente, os independentes podem optar por uma taxa de 25,4% (regime obrigatório) ou de 32% (regime alargado e opcional).

O novo código contributivo entra em vigor em Janeiro de 2011.

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