O ex-ministro das Finanças Sousa Franco aconselhou hoje o Governo a suspender o actual regime do Pagamento Especial por Conta (PEC), apelando um regresso ao sistema que antes estava em vigor.

O professor universitário sugeriu que, na preparação do Orçamento de Estado para 2004, o Governo deveria rever o regime através do qual cobra impostos às empresas, apelando a uma tributação sobre o volume de negócios e uma revisão em baixa dos limites do actual PEC, que incide sobre os proveitos e ganhos das companhias.

Sousa Franco afirmou ainda que a recessão é responsável pela quebra de receitas fiscais, mas sublinhou que o «mau relacionamento entre o Estado e as empresas» e um «débil funcionamento» da administração fiscal, aliados ao actual regime de PEC, contribuíram para piorar a situação.

As declarações foram efectuadas na cerimónia de tomada de posse do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, equipa que o antigo Governante vai presidir.