Zona Euro SPD entra no governo alemão mas deixa Merkel governar sozinha na Europa

SPD entra no governo alemão mas deixa Merkel governar sozinha na Europa

Para quem esperava uma guinada na Europa forçada por uma guinada da Alemanha à esquerda, o “contrato de coligação” entre os conservadores da CDU/CSU e os sociais-democratas do SPD promete ser um tremendo balde de água fria.
SPD entra no governo alemão mas deixa Merkel governar sozinha na Europa
Eva Gaspar 27 de novembro de 2013 às 19:40

Para quem esperava uma guinada na Europa forçada por uma guinada da Alemanha à esquerda, o “contrato de coligação” divulgado nesta terça-feira entre os conservadores da CDU/CSU e os sociais-democratas do SPD promete ser um tremendo balde de água fria.

 

A troco de importantes concessões conquistadas aos conservadores no plano interno –  desde logo na fixação de um salário mínimo de alcance nacional e na abertura de um precedente à tendência de aumento da idade legal da reforma –  os “socialistas” alemães parecem ter optado por dar “carta branca” a Angela Merkel para conduzir, como até agora, a política da Alemanha para a Europa. Em particular, no que se refere à gestão da crise na Zona Euro e à montagem do seu novo modelo de governação.

 

O princípio de que cada país é responsável pelas suas próprias dívidas deve ser mantido”. “A mutualização da dívida pública deve ser evitada
 
Contrato de coligação CDU-SPD

Por incapacidade ou táctica negocial ou, talvez até, por uma afinidade ideológica com a CDU mais genuína do que a transparecida durante a campanha eleitoral,  o acordo de coligação não só não faz referência à possibilidade defendida pelo SPD de a Zona Euro criar um fundo comum de amortização de dívida – que poderia eventualmente ajudar  a reduzir os custos de financiamento  dos países mais endividados – como o  exclui explicitamente. “O princípio de que cada país é responsável pelas suas próprias dívidas deve ser mantido”, lê-se na versão do “contrato de coligação” citada por alguma imprensa internacional. “A mutualização da dívida pública deve ser evitada”, acrescenta-se.

 
Acordo final ainda vai a referendo

 

Muitos militantes do SPD  estão contra a possibilidade de o partido voltar a integrar um governo com a CDU. Temem que os “louros” fiquem para os conservadores, como consideram ter sido o caso na sequência da “Grande Coligação” que governou entre 2005 e 2009. O presidente do partido, Sigmar Gabriel – à esquerda na foto, ao lado de Angela Merkel (CDU) e de Horst Seehofer da CSU, o braço dos conservadores na Baviera – prometeu um referendo aos 470 mil militantes do partido. O resultado será conhecido a a 14 de Dezembro. Se houver fumo branco, o novo Governo toma posse a 17. Caso contrário, o cenário de novas coligações e mesmo eleições volta a ficar aberto.

 

Na frente da união bancária, CDU e SPD também estão de acordo em que, se forem necessários fundos públicos para salvar bancos, devem ser os Estado em que estes estão sedeados a responder a esse apelo, o que, na prática, impede a recapitalização directa de bancos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O MEE poderá, como sucedeu no caso de Espanha, conceder empréstimos, que serão, porém, contabilizados na dívida pública do Estado requerente, em vez de repartidos pelas contas de todos.

 

O documento sublinha que “a integração europeia continua a ser a mais importante tarefa da Alemanha”  e reafirma a máxima de Angela Merkel – “solidariedade e responsabilidade” – que tem norteado os programas de assistência aos resgatados: empréstimos solidariamente garantidos por todos os países do euro (a Alemanha é quem garante a maior fatia, quase 30%) a troco do compromisso de redução dos défices orçamentais e de reformas para aumentar a competitividade por parte dos países apoiados.

 

O SPD estará também  de acordo com os “contratos de competitividade” que  Merkel quer definir na cimeira europeia de Dezembro e que poderão fornecer empréstimos baratos a países que prossigam reformas. “Isto pode ser bom para a Grécia ou para Portugal, mas não chega para uma França”, observa uma fonte europeia à Reuters.

 

No plano interno, o acordo de coligação prevê um aumento do investimento público, o que poderá ajudar a responder aos apelos de uma política mais expansionista, ampliados pelos alertas recentes de Washington e  Bruxelas sob os elevados excedentes correntes. A capacidade de ajudar os sectores exportadores da periferia em crise por esta via fica no entanto limitada ao compromisso de que a despesa do Estado não irá globalmente aumentar. As medidas essenciais do programa de governo, avaliadas em 23 mil milhões de euros (menos de metade dos 50 mil milhões propostos pelo SPD)  terão de ser encaixáveis na promessa de que não haverá nem mais impostos nem mais recurso a dívida pública a partir de 2015.

 

O acordo de coligação, que ainda terá de ser referendado pelos militantes do SPD,  foi consolidado ao fim de cinco semanas de intensas negociações e de uma derradeira maratona negocial de 17 horas. Angela Merkel conseguiu em 22 de Setembro um resultado histórico para o seu partido, (41,2%), na terceira eleição consecutiva, mas perdeu o seu aliado, os liberais do FDP, que, pela primeira vez desde fundação da República Federal da Alemanha, em 1949, ficarão de fora do Parlamento. Merkel voltou-se para o SPD, com quem já havia governado entre 2005 e 2009.

 

 
CONTRATO DE COLIGAÇÃO

 

Salário mínimo nacional de 8,50 €

É a grande conquista do SPD com entrada em vigor marcada para 2015. A CDU está contra: teme que gere mais desemprego no Leste que atrai investimento com baixos salários. O patronato também reprova a medida.

 

Excepção aberta para reforma aos 67 anos

Outra conquista do SPD: a idade da reforma desce de 67 para 63 anos para quem tiver 45 anos de descontos. A partir de 2017,  deve ser criada “pensão mínima de solidariedade” de até 850 euros. Por sugestão da CDU, mães com filhos nascidos antes de 1992 terão pensões melhoradas.

 

Programa de governo custa 23 mil milhões

Novos investimentos em infra-estruturas e 3% do PIB direccionado para inovação.

               

Não mais impostos, nem mais dívida

Todas as medidas terão de ser acomodadas dentro dos actuais recursos: não haverá subida de impostos nem nova dívida contraída pela Federação a partir de 2015. Recorde-se que o travão ao endividamento (equivalente à “regra de ouro”) foi inscrito na Constituição pela anterior grande coligação CDU-SPD ainda em 2009.

 

Energia renovável sim, mas menos apoios

Em 2035, 55-60% da energia deverá provir de fontes renováveis, meta mais da próxima da da CDU. Subsídios serão reduzidos.

 

Repartição de pastas equilibrada

O SPD deverá ficar com seis ministros, a CDU com outros seis e a CSU (aliado de Merkel na Baviera) com três. É certo que as Finanças ficarão com a CDU. A dúvida é se perdurará o veterano Wolfgang Schäuble ou se entrará o jovem Jörg Asmussen, hoje no BCE. 




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