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STE quer que mobilidade especial tenha duração máxima de um ano

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer que o Governo introduza no novo regime de mobilidade dos funcionários públicos que a colocação de trabalhadores nos supranumerários tenha a duração máxima de um ano.

Negócios com Lusa 20 de Junho de 2006 às 13:37
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O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer que o Governo introduza no novo regime de mobilidade dos funcionários públicos que a colocação de trabalhadores nos supranumerários tenha a duração máxima de um ano.

Após o período de um ano, o STE propõe que o trabalhador veja garantida a efectiva e plena ocupação laboral, podendo escolher o organismo de integração e a respectiva área geográfica, caso no prazo de três meses não seja promovida a sua reintegração.

Os trabalhadores devem recuperar a remuneração perdida logo que recolocados, adianta o STE, em comunicado, hoje divulgado.

Esta é uma das propostas que o sindicato presidido por Bettencourt Picanço quer que o Governo introduza na discussão do novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, que se encontra em negociação com as estruturas sindicais. Em carta enviada ao ministro das Finanças e da Administração Pública, o STE sugere que a colocação dos trabalhadores na situação de mobilidade especial tenha por base a apreciação curricular por um júri nacional, com comissões sectoriais por ministério.

De acordo com a proposta do executivo, apresentada no início do mês, a mobilidade especial funcionará em três fases e que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade, o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade foram da função pública.

O STE reivindica que a lei proíba "toda e qualquer contratação, de pessoas ou empresas, de bens ou serviços, enquanto os efectivos de pessoal não tiverem sido racionalizados na íntegra, excepto nos sectores e nas condições que a própria lei expressamente estatuir".

Na apresentação do novo regime, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou que os trabalhadores em situação de mobilidade especial terão sempre prioridade em caso de necessidade de novos recursos humanos em serviços públicos.

A proposta anda a ser negociada com os sindicatos da Função Pública desde o dia 2 de Junho, mas os representantes dos trabalhadores tem acusado o Governo de falta de vontade negocial. O STE e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) voltam à mesa das negociações quinta-feira.

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