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TAP e Novo Banco absorvem grande parte dos apoios? "Não discriminamos empresas"

Na audição de especialidade sobre o Orçamento suplementar, o Governo fez um apelo à "responsabilidade" dos partidos, lembrando que é preciso ir buscar financiamento ao mercado "numa escala significativa" já em julho.

Miguel Baltazar
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"Não discriminamos umas empresas em relação às outras", defendeu António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, esta terça-feira, na defesa do Orçamento suplementar, perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Durante a audição, o Governo foi criticado tanto pela direita, como pela esquerda parlamentar, por distribuir de forma desequilibrada os apoios concedidos às empresas, gastando demasiado com as grandes entidades, como a TAP e o Novo Banco.

Mendonça Mendes respondia à esquerda do BE e do PCP, mas também a Cecília Meireles, deputada do CDS. O comunista Duarte Alves lamentou a falta de apoios para as microempresas, a deputada bloquista Mariana Mortágua caracterizou o suplementar como um "bar aberto em termos de benefícios fiscais" que vai beneficiar as grandes empresas. Já a deputada pelos centristas criticou a distribuição dos apoios: "
40% do esforço do Estado para empresas vai para a TAP e o Novo Banco", frisou Cecília Meireles. "É um tratamento equilibrado", questionou.

Tal como o Negócios já tinha noticiado, só a TAP e o Novo Banco explicam dois mil milhões de euros do défice orçamental esperado para este ano.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esforçou-se por contrariar a ideia, mas não questionou os números. "O pior serviço que podemos fazer é uma dicotomia entre grandes empresas e pequenas empresas, funcionários públicos e do setor privado, pensionistas e trabalhadores", defendeu argumentando que, por exemplo, o "diferimento do pagamento de impostos foi feito para todas as empresas". Deu ainda o exemplo das medidas tomadas para empresas em processos de recuperação de dívidas e sublinhou que as medidas tomadas em matéria de prejuízos fiscais também não foram criadas para beneficiar nenhuma empresa em particular. "Não vale a pena estarmos a diabolizar setores, nomeadamente o financeiro", defendeu.

É preciso ir aos mercados em julho

Durante a audição, a oposição foi muito crítica da proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo Governo. O PSD acusou o Executivo de apresentar um "documento de faz de conta" por ter subjacente um quadro macroeconómico que os sociais-democratas consideram desajustado, já que a recessão projetada é de 6,9%, inferior às previsões das principais instituições internacionais. E considerou como mera "propaganda" a verba de 37 milhões de euros para o acréscimo do investimento público.

Mariana Mortágua tentou obter a concordância do Executivo em relação ao impedimento das empresas parqueadas em offshores acederem aos apoios públicos e Cecília Meireles garantiu que o partido vai apresentar uma proposta para proteger os sócios-gerentes. O prazo para a entrega de alterações termina esta quarta-feira.

Perante todas as críticas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, acabou por fazer um apelo à responsabilidade dos partidos. "Temos de ter a consciência da importância decisiva deste Orçamento. Estamos a prever ir ao mercado em escala significativa no mês de julho", avisou, lembrando que o Governo está a duplicar as necessidades de financiamento da República de 10 para 20 mil milhões. Por isso, reforçou, esta é "uma matéria na qual é fundamental haver um grande compromisso do Parlamento para mantermos a credibilidade" externa.

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