Autarquias Taxa de protecção civil: e se o vale postal não chegar?

Taxa de protecção civil: e se o vale postal não chegar?

Até 15 de Março, a Câmara de Lisboa terá já enviado e já deverão ter sido entregues os vales postais com a devolução da taxa de protecção civil paga pelos proprietários de imóveis entre 2015 e 2017. O que fazer quando lhe chegar e que medidas tomar caso não receba nada
Taxa de protecção civil: e se o vale postal não chegar?
Filomena Lança 08 de março de 2018 às 19:12

Primeiro conselho: evitar as filas nos CTT. Os vales postais enviados pela Câmara e que já começaram a chegar às caixas de correio dos lisboetas, podem ser levantados nas estações dos CTT, mas também podem ser depositados aos balcões dos bancos. Ainda que, nesse caso, o dinheiro não fique disponível na hora, é provável que compense face à alternativa de ficar à espera parado numa fila na estação dos correios.

 

Um detalhe a ter em conta é a data que vem inscrita no vale postal e que corresponde aos seu prazo de validade, ou seja, o dia até ao qual tem de ser levantado ou depositado. No entanto, se deixar passar esse prazo também não é caso para preocupações. A Câmara assegura que ninguém deixará de receber e que, nesse caso, os serviços devem ser contactados para que se encontre uma alternativa, nomeadamente o fornecimento de um número de conta bancária para que possa ser efectuada uma transferência para a conta do proprietário em questão.

 

A transferência bancária, recorde-se, foi aliás a opção determinada pela Câmara para devolver importâncias de valor superior a 5.000 euros ou também, por exemplo, para moradas no estrangeiro. Caso a câmara já tenha um IBAN, usa-o. Se não, à partida entrará em contacto com o munícipe a pedir o número.

 

Segundo dados divulgados esta semana na reunião da Assembleia Municipal, terão sido já devolvidos valores a 53.998 contribuintes, num montante equivalente a 21,8 milhões de euros dos 58 milhões que a câmara prevê devolver no total. O compromisso assumido é o de que todos os vales estejam entregues até 15 de Março.

 

Mas e se, entretanto, não lhe chegar nenhum vale de correio? Tem, desde logo, de verificar se efectivamente pagou a taxa correspondente aos três anos em que foi cobrada. Se o não fez e se, por exemplo, lhe tinha sido instaurado um processo de execução, este será anulado, mas, naturalmente, também não terá nada a receber.

 

Se por acaso tiver dívidas ao município, este fará a compensação, ou seja, subtrai o valor em dívida e só devolve o remanescente. Neste caso, a devolução também não será por vale postal, mas sim por transferência bancária.

 

Caso tenha a certeza de ter pago tudo e, mesmo assim, não receba nada, então deverá contactar os serviços do município depois de 15 de Março e expor a sua situação. Ou por telefone, ou presencialmente. Pode ter acontecido, por exemplo, uma mudança de morada, porque a pessoa vendeu uma casa e comprou outra, e que a morada actual não esteja ainda actualizada – a câmara envia o vale postal para a morada da última nota de liquidação.

 

No caso de imóveis arrendados, o vale postal vai para a morada do proprietário e não para a da casa arrendada. Havendo algum erro ou extravio do correio, então o pagamento estará sempre garantido, através de uma transferência bancária.

 

Para os casos em que o vale não chegou ou deixou passar o prazo para o levantar ou depositar, Deverá entrar em contacto com a câmara de Lisboa através do telefone 808 20 32 32 ou do email:  tmpc@cm-lisboa.pt, indicando o seu  Número de Identificação Fiscal e explicando a situação.




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