Economia Teixeira da Cruz: Titulares de cargos públicos devem suspender mandatos quando acusados

Teixeira da Cruz: Titulares de cargos públicos devem suspender mandatos quando acusados

Lei e meios actuais impedem que o grande corruptor seja apanhado. "Quem é que é apanhado, em regra? O pequeno corruptor", defendeu a ministra da Justiça em entrevista ao "Público". Para contrariar esse facto, criminalizar o enriquecimento ilícito, por exemplo, "é absolutamente essencial".
Negócios 19 de dezembro de 2011 às 09:10
Paula Teixeira da Cruz considera que os titulares de cargos públicos que são acusados por crimes relacionados com os cargos que ocupam deve suspender “imediatamente” os respectivos mandatos, indicou em entrevista ao jornal “Público”.

A ministra da Justiça salientou que, contudo, essa suspensão não deve acontecer quando a acusação é relativa a outros crimes que não aqueles que estão ligados ao exercício das suas funções, seja abuso de poder, participação económica em negócios, peculato ou corrupção.

No entanto, Paula Teixeira da Cruz sabe que é difícil apanhar o “grande corruptor”. "Porque quem é que é apanhado em regra? Quem é que é apanhado em regra? O pequeno corruptor. O grande corruptor não é apanhado e, na minha óptica, não é sequer susceptível de ser apanhado nem pelo edifício legislativo que temos, nem com os meios que temos".

“No meu entender, temos um problema de corrupção e temo-lo no sector público e privado”, o que, por um lado, mina o Estado de direito e a qualidade da democracia e, por outro lado, distorce a concorrência, declarou a política.

Criminalizar enriquecimento ilícito tem de ser aprovado "a bem da higiene pública"

Para lutar contra a corrupção são necessárias novas leis e novos meios. É por essa razão que Teixeira da Cruz considera ser “absolutamente essencial” criminalizar o enriquecimento ilícito, uma criminalização que seja extensível a todos. “Este diploma vai ser aprovado, tem de ser aprovado, a bem da higiene pública”, assegurou a ministra, relativamente a uma lei que causou divisões entre o PSD e o CDS-PP, os dois membros da coligação governamental.

Relativamente aos processos de privatizações de empresas com posições estatais, como na EDP ou na REN, Paula Teixeira da Cruz afirmou ao “Público” que todos os processos serão enviados ao Tribunal de Contas para fiscalização e ainda à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). "No Tribunal de Contas funcionam procuradores que podem accionar investigações consoante os indícios detectados", assinalou.



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