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Teodora Cardoso diz que combate à fraude não terá efeitos "indefinidamente"

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou hoje no parlamento que os riscos subjacentes ao orçamento de 2015 "vão todos na mesma direcção", alertando que o combate à fraude não vai ter efeitos "indefinidamente".

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 06 de Novembro de 2014 às 13:51
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Teodora Cardoso, que apresentou hoje o parecer do CFP sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, admitiu que o combate à fraude e à evasão fiscais "produz resultados e é uma vantagem em muitos aspectos", mas disse que "não vai continuar indefinidamente a produzir resultados".

 

"Temos de ter uma ideia mais concreta do que se espera daí e o facto de não haver [na proposta de OE2015] um valor definido para isso leva-nos a confirmar que também aqui existe um factor de risco", advertiu a economista.

 

No parecer, divulgado na quarta-feira, o CFP alertou para "riscos na previsão de receita dos impostos directos", como o IRS e o IRC, e para a existência de um "risco de execução orçamental não negligenciável" do lado dos impostos indirectos.

 

Teodora Cardoso sublinhou que a proposta orçamental "apresenta riscos", embora o CFP não os tenha quantificado, mas adverte que "os riscos vão todos na mesma direcção" e que "não se pode dizer que exista uma folga".

 

"Teremos de ter uma grande atenção à execução orçamental e uma atenção permanente para que os objectivos possam ser alcançados", afirmou a economista, defendendo também que, "com ou sem Tribunal Constitucional, a despesa não conseguiu reduzir-se na medida em que era suposto este ano".

 

Para a presidente do CFP, "é necessário ultrapassar esse obstáculo", até porque "há muitas pressões [no OE2015] no sentido do aumento das despesas e estão praticamente esgotadas as possibilidades de aumentar receitas".

 

Durante o debate, os partidos da oposição apontaram críticas ao OE2015, considerando que é "duplamente optimista" e "arriscado", recordando as conclusões da análise do CFP, mas também as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia conhecidas nos últimos dois dias.

 

"O orçamento assenta num quadro macroeconómico que o CFP considera optimista e as medidas de receita são elas próprias optimistas. O CFP diz que os riscos vão todos na mesma direcção e, então, já não são riscos, é um enviesamento sistemático", afirmou o deputado do PS João Galamba.

 

Já o deputado do PCP Miguel Tiago apontou o dedo ao CFP, afirmando que, mesmo que a entidade levante dúvidas ao cenário macroeconómico da proposta de OE2015, "joga sempre muito certinho com o discurso do Governo", uma crítica a que Teodora Cardoso respondeu.

 

A presidente do CFP reconheceu falhas nas previsões mas disse que isso se deve ao facto de "não ter uma bola de cristal", rejeitando no entanto que "os cenários sejam inúteis ou manipulações".

 

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou que o OE2015, que "deveria ser um orçamento de folga, de viragem, é afinal um dos orçamentos mais arriscados dos apresentados por este Governo, sendo que todos foram, porque se baseia numa retoma [económica] que não existe".

 

Os deputados recordaram as previsões do FMI e da Comissão Europeia, que apontam para um défice de 3,4% e de 3,3% do PIB para o próximo ano, respectivamente, acima não só dos 2,7% inscritos no OE2015, mas também acima dos 3% necessários para que Portugal saia do Procedimento de Défices Excessivos, meta que é "ponto de honra" para o Governo.

 

O deputado João Galamba apontou uma "dissonância cognitiva" da parte do executivo, argumentando que "é normal que o Governo esteja optimista" quanto ao seu orçamento, mas que se trata de "uma estratégia [de corte de despesa] que não é a sua", mas sim imposta pelas decisões do Constitucional.

 

Do lado dos partidos que sustentam o Governo, a deputada do CDS-PP Vera Rodrigues considerou que as estimativas dos credores internacionais, mais pessimistas do que as do executivo, têm um "teor efémero" e apresentam apenas "diferenças decimais".

 

A deputada deixou ainda um recado ao PS, afirmando que "o partido que se prepara e que tem intenção de ser Governo daqui a um ano não tem uma posição formada sobre uma questão tão importante como é a dívida pública", numa alusão à entrevista de Ferro Rodrigues à Antena 1, na qual o líder parlamentar socialista admitiu que o partido "não tem uma posição assumida sobre esta questão".

 

Já o deputado do PSD Duarte Pacheco admitiu que devem ser prestados "esclarecimentos suplementares" quanto às previsões de receitas fiscais, mas optou por enfatizar a recomendação do CFP no sentido da necessidade de prosseguir com uma política de consolidação orçamental, "ao contrário do que defendem os partidos da oposição (...), que defendem uma política expansionista".

 

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