Finanças Públicas Tribunal de Contas controlou menos entidades mas mais despesa pública

Tribunal de Contas controlou menos entidades mas mais despesa pública

Em 2018, os juízes do TdC controlaram cerca de 1300 organismos públicos representando uma despesa pública de 246,6 mil milhões de euros. São menos 160 entidades mas mais 7,9% em termos de despesa fiscalizada em relação a 2017.
Tribunal de Contas controlou menos entidades mas mais despesa pública
Sérgio Lemos
João D'Espiney 05 de junho de 2019 às 00:01
O Tribunal de Contas (TdC) controlou menos entidades mas fiscalizou mais despesa pública em 2018. Esta é, em síntese, a principal conclusão que se pode retirar do relatório de atividades do ano passado, que será divulgado esta quarta-feira, 5 de junho.

De acordo com o documento, a que o Negócios já teve acesso, o Tribunal controlou 1.299 dos cerca de seis mil organismos do Estado que têm de prestar contas ao TdC, abrangendo um universo global de 246,6 mil milhões de euros. Números que traduzem um decréscimo de 160 entidades e um aumento de 7,9% da despesa fiscalizada em relação a 2017.

Os dados do relatório indicam que entraram para apreciação 4.100 processos, sendo que o número de processos com decisão de concessão ou recusa de visto prévio totalizou 2.602 (-936 do que em 2017), envolvendo 532 entidades com um volume financeiro de 5,3 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 16% em termos do valor controlado face ao ano anterior.

Do total dos processos decididos, apenas 54 (2%) foram recusados. Os contratos para visto prévio que foram chumbados abrangeram 182 milhões de euros, o que significa apenas 3% do total do valor controlado. Em 2017, o TdC recusou o visto prévio a 39 contratos no valor global de 118 milhões.

O relatório revela ainda que os juízes do TdC efetuaram 57 auditorias ao longo do ano passado, menos 21 do que em 2017. "2018 foi um ano de estabilização da organização interna, de aprofundamento de métodos de trabalho, capacitação e evolução dos temas a tratar e analisar no sentido de uma cada vez maior relevância e utilizada da instituição", resume o presidente do Tribunal, Vítor Caldeira, admitindo que "os indicadores institucionais exigem que estejamos mais atentos aos aspetos da produtividade e da eficiência, apostando claramente na sua melhoria".

Os dados do relatório de atividades indicam também que o Tribunal concluiu mais processos de efetivação de responsabilidades financeiras de gestores públicos mas aplicou menos multas do que no ano anterior. Ao todo, foram concluídos 49 processos (em 2017 foram 30), sendo que 14 acabaram em julgamento, 13 dos quais resultaram numa sentença condenatória. No ano anterior, dos processos em que o Ministério Público requereu julgamento foram julgados 13, dos quais 8 acabaram em condenação.

Já em relação às multas, dos 58 processos desencadeados por falta de colaboração com o Tribunal, foram ordenadas reposições no montante de 846 mil euros, aplicadas multas no valor de 111 mil euros e foram pagos voluntariamente 28 mil euros antes do julgamento.

Em 2017, tinham sido ordenadas reposições por pagamentos indevidos no valor de 17,2 mil euros e aplicadas multas no montante de 12,2 mil euros.

Os dados do relatório apontam para "uma evolução positiva" ao nível das recomendações, que registaram uma média do grau de acolhimento de 61% em relação às recomendações formuladas nos três anos anteriores, o que traduz uma melhoria de 3% em relação à média do ano anterior.

Das 2301 novas recomendações que foram feitas ao longo de 2018, 662 foram acolhidas. 



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