Ajuda Externa Tribunal de Contas Europeu: Houve impreparação e inconsistência nos resgates

Tribunal de Contas Europeu: Houve impreparação e inconsistência nos resgates

Uma auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas Europeu é crítica da forma como a Comissão Europeia lidou com cinco países resgatados. Os objectivos foram alcançados mas a gestão dos programas foi "geralmente insuficiente".
Tribunal de Contas Europeu: Houve impreparação e inconsistência nos resgates
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 26 de janeiro de 2016 às 11:41

A Comissão Europeia estava impreparada para lidar com os resgates de países como Portugal e Irlanda, ignorou os sinais de alerta, foi inconsistente na aplicação das suas receitas e recorreu a métodos de previsão com qualidade limitada. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria levado a cabo pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) que analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países - Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi "geralmente insuficiente", embora julgue que os programas cumpriram os seus objectivos.

"Os auditores constataram que a Comissão conseguiu efectivamente gerir os programas de assistência que deram origem a reformas, apesar da sua falta de experiência, e destacam um conjunto de resultados positivos. Porém, assinalam igualmente vários domínios que suscitam preocupação quanto à forma 'geralmente insuficiente' como a Comissão geriu a crise, designadamente o tratamento desigual dos países, o controlo de qualidade limitado, um acompanhamento insuficiente da execução e lacunas na documentação", lê-se no site do Tribunal de Contas.

 

Segundo o jornal britânico FT, que citou o relatório em primeira mão, o TCE conclui que é imperativo que se aprenda com os erros que foram cometidos, nomeadamente com Portugal e a Irlanda, os dois planos de assistência que estiveram debaixo da lupa dos auditores.

 

E que erros foram esses? Um deles deriva da própria impreparação das instituições para lidarem com uma crise sem precedentes na zona euro e com programas de resgate que mobilizaram centenas de milhares de milhões de euros.

Outros, de ordem técnica, são "embaraços", segundo a classificação do Financial Times. Um exemplo é o facto de os técnicos assentarem as suas previsões económicas em ferramentas complexas, baseadas em folhas de cálculo, com qualidade limitada.

 

Outros ainda assentam no tratamento diferenciado que os países em dificuldades enfrentaram e que, segundo o Tribunal, são difíceis de justificar. Por exemplo, enquanto a Hungria foi obrigada a cumprir 60 condições, a Portugal foram impostas 400 medidas, isto apesar de os países enfrentarem circunstâncias similares.

 

Outra inconsistência ainda assenta no facto de, no caso de alguns países, como Portugal e Irlanda, as metas do ajustamento orçamental excluírem as ajudas públicas à recapitalização da banca, enquanto noutros casos, como a Letónia, incluírem.

Em suma, é preciso que Bruxelas retire as lições da sua actuação, diz o Tribunal, ao alertar ainda que "a Comissão não estava preparada para os primeiros pedidos de assistência financeira durante a crise financeira de 2008 porque os sinais de alerta tinham passado despercebidos".

No caso de Portugal, os auditores notam que o período que antecedeu o pedido de assistência financeira foi marcado por "uma evolução desfavorável das finanças públicas e por um agravamento das perspectivas económicas". "Houve, assim, uma quebra de confiança e surgiram pressões de mercado crescentes sobre a dívida portuguesa, acentuadas pelos desenvolvimentos negativos nos mercados de obrigações soberanas da área do euro".

Neste trabalho de avaliação da gestão dos programas de assistência financeira pela Comissão Europeia os auditores tentaram encontrar resposta para as quatro seguintes questões: se o aumento dos riscos orçamentais foi detectado atempadamente; se os processos foram concebidos de forma satisfatória para contribuir plenamente para as decisões relativas aos programas; se a Comissão contraiu empréstimos às melhores taxas possíveis e de acordo com as boas práticas de emissão de dívida; e se os programas de assistência financeira cumpriram os seus principais objectivos.

Não foram auditadas as decisões tomadas no plano político da União Europeia, nem se avaliou se o Conselho optou pelas metas do défice ou pelas condições estruturais mais adequadas para resolver a crise.


(notícia actualizada às 12h10 com mais informação e link para o documento)




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