Autarquias Tribunal dissolve PPP que podia custar 200 milhões de euros ao Município de Barcelos

Tribunal dissolve PPP que podia custar 200 milhões de euros ao Município de Barcelos

O Tribunal Arbitral ordenou a dissolução e a liquidação da parceria público-privada (PPP) Barcelos Futuro, que poderia custar ao Município "mais de 200 milhões de euros", informou fonte camarária.
Lusa 02 de abril de 2014 às 22:23

A PPP tinha sido aprovada por um executivo anterior, de maioria PSD, mas entretanto o PS ganhou a Câmara e decidiu suspendê-la, face aos "inadmissíveis e incomportáveis" encargos financeiros para o Município.

 

Segundo a Câmara, a PPP implicava o pagamento pelo município de uma renda anual, ao longo de 30 anos, de oito milhões de euros, "um valor que o orçamento municipal não suporta".

 

O valor inicial da PPP apontava para perto de 75 milhões de euros, a investir em meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal de Barcelos, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal de Barcelos, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.

 

A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como o centro escolar de Barcelos e três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

 

Face à suspensão da PPP, os parceiros privados avançaram para tribunal arbitral, para serem ressarcidos dos prejuízos.

 

Em comunicado hoje emitido, a Câmara informou que o tribunal decidiu extinguir a PPP, mas não avançou com quaisquer outros pormenores, nomeadamente sobre o valor de uma eventual indemnização. A Câmara "está a analisar o acórdão" e o presidente, Miguel Costa Gomes, remete declarações públicas sobre o assunto para sexta-feira.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI