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Tribunal Administrativo decide venda do acervo de Miró até hoje de manhã

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) está reunido esta noite, para apreciar a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público, com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

Lusa 04 de Fevereiro de 2014 às 00:58
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Em causa está o leilão de 85 obras de Joan Miró, na posse do Estado, desde a nacionalização do antigo Banco Português de Negócios (BPN), seu anterior proprietário.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje, junto do TACL, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.

 

Este pedido surgiu depois de deputados do Grupo Parlamentar do PS terem requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse "medidas cautelares" que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, na terça e na quarta-feira, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.

 

O TACL está a ouvir várias partes ligadas ao processo, designadamente um representante do Ministério Público e alguns dos deputados que subscreveram o requerimento à PGR, entre os quais Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas.

 

A decisão do tribunal deverá ser conhecida na terça-feira até ao final da manhã, disse à Lusa fonte judicial.

 

O leilão dos quadros de Miró gerou polémica e críticas ao Governo de vários sectores, tendo a Casa da Liberdade Mário Cesariny e o Colectivo Multimédia Perve colocado na Internet uma petição, "Pela manutenção dos quadros de Miró em Portugal", que alcançou 8.800 assinaturas, e foi aprovada por unanimidade na passada quinta-feira na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

 

O presidente da direcção da comissão nacional do Conselho Internacional de Museus (ICOM), Luís Raposo, considerou por seu turno, que a decisão de vender a colecção Miró "é um erro muito grave de política cultural".

 

Para Luís Raposo, a manutenção das obras do pintor espanhol num museu de arte contemporânea do país "seria um poderoso investimento a analisar economicamente, com grande retorno a longo prazo e prestígio para Portugal".

 

A Associação Portuguesa de Museologia (Apom) contestou a venda do acervo das obras de Joan Miró, em leilão, por constituir um núcleo "gerador de riqueza" e considera que o processo abre "um precedente, tão insólito como preocupante".

 

"A colecção Miró constitui um acervo artístico gerador de riqueza em qualquer parte do mundo, em especial num país turístico como é Portugal, que, através de uma política de comunicação/actuação semelhante a outras recentes exposições, poderia ajudar (não a resolver) a remover a imagem da profunda trapalhada ligada ao caso BPN", atesta a Apom, num comunicado enviado à agência Lusa.

 

O director artístico do Museu Colecção Berardo, Pedro Lapa, antigo director do Museu do Chiado, revelou em Janeiro, no parlamento, que fez um parecer para a Direcção-Geral do Património Cultural (DGCP), defendendo que as obras devem permanecer no país.

 

Aos deputados, Pedro Lapa reafirmou várias vezes a importância do conjunto das obras de arte em causa e que a sua venda é "uma perda profunda para o património português".

 

Fonte ligada ao processo BPN (Banco Português de Negócios) disse à Lusa que as obras de Miró foram entregues à Parvalorem, a empresa estatal constituída para a recuperação de créditos do banco após a sua nacionalização, como "dação em pagamento" pelas dívidas que a Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios, detentora do banco) tinha para com a instituição que foi dirigida por Oliveira Costa.

 

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