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Tribunal chumba pergunta do referendo à Constituição da UE

O Tribunal Constitucional anunciou hoje que considera inconstitucional a pergunta aprovada no Parlamento para o referendo sobre a Europa. A pergunta não respeita os requisitos de clareza, justificou o tribunal.

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Dezembro de 2004 às 17:07
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O Tribunal Constitucional anunciou hoje que considera inconstitucional a pergunta aprovada no Parlamento para o referendo sobre a Europa. A pergunta não respeita os requisitos de clareza, justificou o tribunal, noticiou a Lusa

A pergunta em causa, que foi aprovada no Parlamento e provocou polémica, era: «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?».

A pergunta do referendo sobre matéria europeia foi aprovada em Novembro, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes».

Como a Assembleia da República está em vias de dissolução, não tem poderes para poder iniciar novo processo para formular uma nova pergunta para um referendo sobre questões europeias.

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