Função Pública Tribunal condena Cresap a mostrar documentos a candidato a concurso – Público

Tribunal condena Cresap a mostrar documentos a candidato a concurso – Público

Cresap diz que já cumpriu a decisão, mas o queixoso garante que ainda não conseguiu aceder à informação que o Tribunal considerou que tem de ser facultada. Em causa está um lugar para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia,
Tribunal condena Cresap a mostrar documentos a candidato a concurso – Público
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 02 de junho de 2016 às 09:57

A Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap) foi condenada em Março pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a dar acesso a toda a documentação que faz parte de um concurso para vogal do Laboratório Nacional de Energia e Geologia a um candidato que foi excluído da lista final.

A notícia é avançada pelo Público, que acrescenta que a Cresap assegura que já cumpriu a decisão, mas que o queixoso, António Cardoso, afirma que ainda não conseguiu consultar a informação.

O engenheiro civil e professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa afirmou ao Público que só recebeu um email a combinar a consulta do processo já depois de o Público ter questionado a Cresap sobre o assunto.

A sentença de 22 de Março intima a Cresap a "satisfazer, no prazo de dez dias, o pedido de informação formulado pelo requerente, concretamente, a facultar-lhe o cabal acesso à documentação que integra o procedimento concursal".

Em causa está o acesso a um lugar de vogal do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia. O candidato considera que o concurso organizado pela Cresap, liderada por João Bilhim (na foto) apresenta "vários vícios", incluindo o facto de apresentar como factor preferencial "independência relativamente à carreira de investigação científica" e contesta a nota que foi dada a um dos seus concorrentes.




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