Europa Tribunal considera que Estado norueguês violou direitos de Breivik

Tribunal considera que Estado norueguês violou direitos de Breivik

O homem condenado pelo massacre de Utoya venceu um processo contra o Estado norueguês com um tribunal do país a considerar que Breivik foi alvo de "tratamento desumano".
Tribunal considera que Estado norueguês violou direitos de Breivik
Reuters
Negócios 20 de abril de 2016 às 19:14

Um tribunal da Noruega considera que o responsável pelo massacre de Utoya, Anders Behring Breivik, foi vítima de "tratamento desumano" por parte do Estado norueguês ao ter sido mantido em isolamento desde que foi preso na sequência dos ataques de 2011.

 

O responsável pela morte de 77 pessoas intentou em Março uma acção judicial contra o Estado norueguês alegando ter sido vítima de violação dos direitos humanos. Esta quarta-feira, 20 de Abril, um tribunal do país deu-lhe razão argumentando que "a proibição de um tratamento desumano e degradante representa um valor fundamental numa sociedade democrática".

 

Já depois de concluir o "regime prisional aplica um tratamento desumano a Breivik", o tribunal, através de uma leitura de sentença feita pela juíza Helen Andenaes Sekulic, e citada pela agência Reuters, sustentou ainda que estes valores se aplicam também "a terroristas e homicidas".

 

A sentença refere que o Estado norueguês violou o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, apontando o facto de Breivik passar 22 a 23 horas por dia completamente isolado na sua cela.

 

"É um mundo completamente fechado com muito pouco contacto humano", lê-se ainda na sentença que critica o sistema prisional por não ter tentado reduzir os níveis de segurança em torno daquele extremista "apesar de Breivik se ter comportado de uma forma exemplar durante o tempo passado na prisão".

 

Além das visitas da sua mãe, falecida em 2013, Breivik apenas manteve contacto com profissionais e sempre através de uma parede de vidro, refere a Reuters, situação que as autoridade judiciárias norueguesas consideram configurar uma "medida de segurança completamente exagerada".

 

Oeystein Storrvik, advogado de Breivik, em declarações aos jornalistas, disse que as medidas aplicadas ao seu cliente terão de ser aliviadas porque "ele tem sobretudo de poder estar em contacto com outras pessoas". Brevik receberá agora do Estado o pagamento referente às custas judiciais no valor de 331 mil coroas norueguesas (35,7 mil euros).

 

Na acção intentada em Março Breivik também se queixava de uma outra alegada violação relacionada com a garantia a uma vida privada e familiar mas, neste caso, a juíza considerou que o Estado não violou de forma alguma o direito deste condenado a ter uma vida privada e familiar.

 

Breivik é o autor confesso do ataque bombista que matou oito pessoas numa zona contígua à sede do Governo norueguês, em Oslo, e do ataque a tiro que matou 69 pessoas num campo de Verão da Juventude Trabalhista na ilha de Utoya. Condenado em Agosto de 2012 a 21 anos de prisão prorrogáveis, o que significa que a pena pode ser prolongada enquanto a justiça norueguesa o considerar adequado, assume-se como um opositor da islamização da Europa. 




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