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Tribunal Constitucional checo adia decisão sobre Tratado de Lisboa

O Tribunal Constitucional da República Checa só deverá pronunciar-se em definitivo sobre o Tratado de Lisboa na terça-feira, 3 de Novembro.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 27 de Outubro de 2009 às 17:01
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O Tribunal Constitucional da República Checa só deverá pronunciar-se em definitivo sobre o Tratado de Lisboa na terça-feira, 3 de Novembro.

O anúncio foi feito por um porta-voz da instituição, que disse ser essa a data “mais provável” para um veredicto final sobre a compatibilidade do novo Tratado da União Europeia com a lei fundamental checa.

O País é neste momento o único dos 27 Estados-membros da União que ainda não concluiu o processo de ratificação do novo Tratado.

Com entrada em vigor prevista para o início do próximo ano, Lisboa promete provocar uma pequena revolução no modelo de governação da UE, com a criação de um presidente permanente para o Conselho Europeu, função que é hoje exercida, rotativamente por seis meses, pelos primeiros-ministros dos diferentes países-membros.

Lisboa cria ainda uma espécie de Ministro europeu de Negócios Estrangeiros que acumulará as funções de vice-presidente da Comissão Europeia – e, logo, de “braço direito” de Durão Barroso – com as de Alto Representante para a Política Externa, cargo actualmente ocupado pelo espanhol Javier Solana.
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