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Tribunal da Relação de Lisboa: Sócrates terá acesso aos autos da investigação

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu esta quinta-feira o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

Lusa 15 de Outubro de 2015 às 16:09
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A informação foi avançada à agência Lusa pelo porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates.

 

"Há 22 dias que a defesa [de José Sócrates] continua sem acesso aos autos da investigação", disse o porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, acrescentando que os advogados João Araújo e Pedro Delille estão agora a estudar o acórdão desta quinta-feira, 15 de Outubro.

 

A 24 de Setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo (interno) de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

 

Mais tarde, a 5 de Outubro, o Ministério Público suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido hoje indeferido.

Numa nota divulgada na altura, a Procuradoria-Geral da República revelou que o Ministério Público (MP) "arguiu a nulidade do acórdão" alegando que este era nulo porque, "ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de Abril de 2015, enquanto decorre o prazo normal de inquérito, conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação".

 

O MP considerou ainda que "a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da protecção do segredo de justiça".

 

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

 

A medida de coacção foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro.

(Notícia actualizada às 16h37 com mais informação)

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