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Tribunal de Contas acusa falta de transparência no SIPIE

As contas do IAPMEI e IFT, entidades gestoras e pagadoras do SIPIE, em 2001 e 2002, não reflectem as despesas recebidas do FEDER e do Orçamento do Estado, nem os montantes de incentivos pagos de forma individualizada, denuncia o Tribunal de Contas.

Tânia Ferreira tf@negocios.pt 27 de Março de 2003 às 18:21
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O sistema de gestão das verbas do Programa Operacional da Economia (POE) afectas ao Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) não respeita o princípio de especificação orçamental, e «uma parte dos incentivos foi paga soba a forma de adiantamentos aos promotores, sem correspondência com as despesas», lê-se no relatório de auditoria do TC a que o Negocios.pt teve acesso.

Além disso, foram detectadas anomalias ao nível de descontos em facturas e notas de crédito não revelados nos «mapas de despesa de investimento».

Segundo o TC a «boa execução» dos apoios concedidos no âmbito do SIPIE foi comprometida, durante dois anos, pelos «prazos excessivos para a notificação das decisões e de contratação». Entre a data da homologação e da contratação decorreram em média 133 dias.

Os incentivos aprovados para as candidaturas dos dois primeiros anos do SIPIE, 2000 e 2001, correspondem a 75,7% do montante previsto para o período de seis anos. O Tribunal de Contas prevê que, por isso, «venha a ser necessário um reforço de verbas».

A taxa média das despesas públicas (incentivos) para financiamento do custo total dos projectos foi de 34,8%, excedendo a taxa estabelecida em 30%.

Os projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo, representaram 19,6% dos incentivos concedidos, acima dos 10,3% fixados.

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