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Tribunal de Contas recomenda ao Governo que faça "previsões realistas"

O Tribunal de Contas recomendou ao Governo que elabore "previsões realistas", considerando que o cenário macroeconómico em que assentou o Orçamento do Estado para 2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas no diploma.

Sofia Henriques
Lusa 19 de Dezembro de 2013 às 19:18
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No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, publicado esta quinta-feira, 19 de Dezembro, o Tribunal de Contas alerta que os pressupostos macroeconómicos sobre os quais o Orçamento para 2012 foi elaborado, "à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, apresentaram significativos desvios com o que veio a verificar-se durante a execução orçamental, revelando menor rigor na sua projecção".

 

Face a este comentário, a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins recomendou ao Governo que "o planeamento e a elaboração do Orçamento do Estado devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica".

 

O Tribunal de Contas considera ainda que o relatório do Orçamento do Estado para 2012 e sucessivas revisões ao cenário macroeconómico base foram marcados por uma "insuficiência da informação" quando aos pressupostos base e ao impacto das medidas incluídas no orçamento.

 

Por isso, o Tribunal alerta o Governo para a necessidade de "explicitar de forma objectiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimação quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no orçamento".

 

Quanto à estimativa dos efeitos das medidas de consolidação orçamental, o Tribunal de Contas entende que a Conta Geral do Estado "não quantifica os impactos" destas medidas e refere que é preciso "apresentar quantificadamente os impactos das medidas de consolidação orçamental".

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