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Tribunal do Porto dá luz verde à candidatura de Luís Filipe Menezes

A candidatura de Menezes à Câmara do Porto foi aceite pelo tribunal. O PSD vê assim os candidatos às maiores câmaras do País com caminho livre para as autárquicas. O Bloco de Esquerda vai agora apresentar recurso da decisão.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 16 de Agosto de 2013 às 14:54
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Luís Filipe Menezes foi considerado como candidato elegível à Câmara Municipal do Porto, confirmou o Negócios junto da campanha do autarca e junto do Bloco de Esquerda. O Primeiro Juízo Cível do Porto decidiu rejeitar o pedido de impugnação apresentado pelo Bloco de Esquerda.

 

Assim, Menezes e Seara passaram o primeiro obstáculo em sede de contencioso eleitoral: apesar de terem visto os tribunais chumbarem as suas candidaturas numa fase preliminar, a pedido do Movimento Revolução Branca, ambos conseguiram contornar as impugnações apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

 

Ao Negócios, Pedro Soares, coordenador autárquico do Bloco, disse ter a informação de que o pedido de impugnação “foi rejeitado”, mas disse ainda não ter sido notificado. Já Pedro Duarte, director de campanha de Menezes, confirmou que a notificação ocorreu “há uns minutos” e que Menezes foi aprovado.

 

De acordo com a sentença, o juiz alega que a questão colocada na impugnação do Bloco “versa sobre uma matéria de dúvida interpretativa”. O magistrado entende que, neste caso, “não se deve optar por um caminho que amplie ou alargue desmesuradamente a inelegibilidade ou incapacidade eleitoral passiva”. Daí que o juiz conclua que a limitação se aplica “apenas naquela concreta autarquia local onde exerceram o limite sucessivo de três mandatos”.

 

Segundo o juiz portuense, os autarcas são “livres para se candidatarem ao exercício de funções executivas presidenciais em qualquer outra autarquia local”. À luz destes argumentos, o juiz considera “elegível o cidadão Luís Filipe Menezes Lopes à eleição autárquica em causa”.

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