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Tribunal trava encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou providência cautelar contra encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 18 de Julho de 2013 às 17:35
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O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, esta quinta-feira, a providência cautelar interposta em Janeiro contra a decisão do Ministério da Saúde de encerrar a MAC e transferir os partos para o Hospital Dona Estefânia, de acordo com o “Expresso”. Na prática, esta decisão impede o fecho da MAC, que começaria a concretizar-se ainda este mês.

 

"É uma decisão histórica do tribunal, que vem evitar um golpe que seria muito prejudicial para o país. A Maternidade Alfredo da Costa é um pilar muito importante do Serviço Nacional de Saúde. É um grande dia para todos os que lutaram pela MAC", disse ao Expresso o advogado Ricardo Sá Fernandes, que interpôs a providência juntamente com um grupo de 30 cidadãos, entre os quais o ex-ministro da Saúde Correia de Campos e o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

 

A providência cautelar tinha como objectivo contestar a decisão do Governo de encerrar a maternidade, pedindo que a mesma continue em funcionamento até à construção do novo Hospital Oriental de Lisboa, que se prevê que esteja pronto em 2016, mas cujo concurso está ainda em análise, depois de a troika ter mandado analisar e suspender todas as parcerias público-privadas.

 

O Governo pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa.

 

O fecho da MAC que chegou a estar previsto para o final do ano passado, acabou por ser adiado para o primeiro trimestre deste ano e, mais tarde, para o Verão. Até 29 deste mês deveriam ser transferidos para o hospital D. Estefânia a urgência, os cuidados intensivos neonatais e o serviço materno-infantil da Maternidade Alfredo da Costa. A unidade de cuidados intermédios só sairia da MAC em Agosto. 

 

Depois de vários protestos populares e solicitações por parte da oposição de estudos a justificar o encerramento da MAC, o conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, que integra a MAC, revelou, em Dezembro, que a “passagem da actividade assistencial para o Hospital D. Estefânia e racionalização de meios assim obtida levará a uma poupança anual superior a 10 milhões de euros”. Esta poupança, explicou, advém dos “ganhos de concentração de competências e da melhor articulação das equipas”. Além de que, “os custos associados à manutenção do funcionamento de seis estruturas hospitalares é obviamente muito superior à de cinco”, explica a administração.

 

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