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Tributação das mais-valias só com estabilidade financeira

A tributação das mais-valias só será concretizada quando o quadro financeiro estiver estabilizado, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento sem mudanças significativas .

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Março de 2010 às 21:18
A tributação das mais-valias só será concretizada quando o quadro financeiro estiver estabilizado, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento sem “mudanças significativas”.
“Não tenho qualquer problema quanto à data” de entrada em vigor da tributação das mais -valias mobiliárias obtidas com operação a mais de um ano “desde que o quadro financeiro esteja estabilizado”, afirmou Fernando Teixeira dos Santos.

O documento que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário, que durou cerca de três horas, “detalha e desenvolve as medidas já apresentadas”, disse o ministro.

“Não há mudanças significativas” ao documento de nove páginas que foi entregue aos partidos políticos e aos parceiros sociais na segunda-feira passada. O que “procuramos” foi responder “ao pedido de maior detalhe do Programa”. O novo documento tem cem páginas.

“Condições de aceitação de ofertas de emprego mais exigentes e uma relação mais próxima entre o subsídio de desemprego e o rendimento na vida activa” foram as medidas referidas na conferência de imprensa.

O aumento da idade da reforma na função pública para os 65 anos “será concretizado durante o período abrangido pelo PEC”, ou seja, 2013, disse o ministro das Finanças.

O modelo de concretização destas medidas será realizado em negociação com os parceiros sociais, sindicatos e associações patronais.

O ministro das Finanças iniciou a sua intervenção afirmando que “as primeiras reacções nacionais e internacionais” ao PEC “são animadoras”.

“Estamos confiantes que vamos conseguir atingir os objectivos porque no passado já o fizémos e porque ontem, com a votação do OE 2010, mostramos que quando é necessário somos capazes de assumir compromissos para as políticas necessarias”, disse o ministro das Finanças. Acrescentou que esperava conseguir também agora um consenso com o PEC.

Quanto à possibilidade de serem integradas novas medidas por parte dos partidos políticos, o ministro disse que até agora “as criticas apontam para comprometer os objectivos que temos de redução do défice público”.

Com os parceiros sociais e os partidos políticos o ministro comprometeu-se a trabalhar “em diálogo para melhorar a concretização das medidas no terreno”.

A redução do défice público será feita, afirmou, através de um esforço no controlo da despesa, já que a subida generalizada de impostos afectaria a economia”.

Veja aqui as as principais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento:

Impostos
- Limite nas deduções à colecta em sede de IRS
- Criação de uma taxa excepcional de 45% que incidirá sobre os rendimentos colectáveis superiores a 45%
- Fim da isenção da tributação de mais valias obtidas em transacções realizadas a mais de um ano.

Despesas
- Por cada dois funcionários públicos que saiam, só entra um
- Aumentos salariais na função pública abaixo da taxa de inflação ou mesmo zero, caso seja necessário.
- Congelamento das despesas sociais que não são financiadas por contribuições.
- Definição de limites ou tectos para as despesas de funcionamento – onde estão integrados os gastos com consultores, advogados e recibos verdes.
- Adiamento das linhas de alta velocidade Lisboa/Porto e Porto Vigo
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