União Europeia UE rejeita ambições do Reino Unido para o comércio mas abre a porta a uma renegociação

UE rejeita ambições do Reino Unido para o comércio mas abre a porta a uma renegociação

O Conselho Europeu preparou um documento onde define os seus objectivos para a futura relação comercial com o Reino Unido. Ficam aquém das pretensões de Londres, mas o bloco regional admite renegociar, se os britânicos mudarem a sua posição.
UE rejeita ambições do Reino Unido para o comércio mas abre a porta a uma renegociação
Reuters
Rita Faria 07 de março de 2018 às 12:52

A União Europeia rejeita as ambições do Reino Unido para a futura relação comercial com o bloco regional, e já preparou um documento onde define várias limitações, alertando para as "consequências económicas negativas" das escolhas feitas pelo governo de Theresa May.

Apesar de o documento salientar a pretensão da União Europeia de "manter uma parceria o mais próxima possível com o Reino Unido", na verdade essa relação é restringida a um acordo de livre comércio, que mantém a isenção de tarifas para todos os bens - e serviços "até determinado ponto" -, devido à intenção de Londres de sair do mercado único e união aduaneira da UE.

"O Conselho Europeu reitera a determinação da União de ter uma parceira com o Reino Unido o mais próxima possível no futuro. Essa parceria deve abranger a cooperação comercial e económica, bem como outras áreas, em particular a luta contra o terrorismo e a criminalidade internacional, a segurança, defesa e política externa", diz o documento divulgado pelo Conselho Europeu, a que o Politico teve acesso. 

O documento de seis páginas não faz nenhuma referência específica aos serviços financeiros – um ponto determinante para o Reino Unido devido à forte indústria financeira de Londres – referindo apenas que o acordo poderá abranger "o comércio de serviços... até determinado ponto, consistente com o facto de o Reino Unido se tornar um país terceiro e a União e o Reino Unido deixarem de partilhar um regulador, supervisor e enquadramento judiciário comum".

A proposta constitui, desta forma, uma resposta negativa às ambições do Reino Unido e é o mais completo guião, até ao momento, dos objectivos da União Europeia para a futura relação com o país. As directrizes, que esboçam uma relação construída em torno de um acordo de livre comércio, são resumidas pela Bloomberg como um acordo comercial "ao estilo do Canadá", com acesso limitado das firmas financeiras britânicas ao mercado único da União Europeia.

"O Conselho Europeu tem de ter em conta as posições reiteradamente declaradas do Reino Unido, que limitam a profundidade dessa parceria futura. Estar fora da união aduaneira e do mercado único conduzirá inevitavelmente a fricções ", afirmam as directrizes. "A divergência nas tarifas externas e regras internas, bem como a ausência de instituições comuns e um sistema jurídico partilhado, exigem controlos para manter a integridade do mercado único da UE, bem como do mercado do Reino Unido. Infelizmente, isso terá consequências económicas negativas".

O texto diz que qualquer relação futura entre o Reino Unido e a UE deve ser supervisionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em casos de disputa, incluindo a possibilidade de "sanções e medidas de retaliação".

Da mesma forma, também exclui a possibilidade de o Reino Unido continuar a fazer parte das agências da UE como a Agência Europeia de Medicamentos. "A União vai preservar a sua autonomia no que respeita à tomada de decisões, o que exclui a participação do Reino Unido como país terceiro nas instituições, agências e organismos da UE", diz o documento.

Ainda assim, a União Europeia não fecha a porta a uma renegociação da proposta apresentada, frisando que, se a posição do Reino Unido evoluir, a União estará disponível para reconsiderar a sua oferta.

"A abordagem acima reflecte o nível de direitos e obrigações compatível com as posições assumidas pelo Reino Unido. Se essas posições evoluírem, a União estará preparada para reconsiderar a sua oferta de acordo com os princípios definidos nas orientações de 29 de Abril e 15 de Dezembro de 2017, assim como nas presentes", refere o documento.




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