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UGT: Decisão é "desilusão e desencantamento" para o Governo

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou hoje "uma grande desilusão e desencantamento" para o Governo o "chumbo" do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões.

Lusa 19 de Dezembro de 2013 às 21:35
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"É uma grande notícia para os reformados e pensionistas deste país e é uma grande desilusão e um grande desencantamento para o Governo português", disse Carlos Silva em declarações à Lusa.

 

Segundo o sindicalista, "cai por terra a pretensão do Governo de transformar o que era ilegítimo e ilegal em legal".

 

Carlos Silva congratulou-se pela decisão unânime do Tribunal Constitucional, um sinal de que "venceu a decisão crítica de uma instituição democrática que não é uma força de bloqueio".

 

Para o líder da UGT, "o Governo sai muito mal desta situação depois de ter afrontado o Tribunal Constitucional".

 

O Tribunal Constitucional (TC) "chumbou" hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

 

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

 

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da protecção da confiança".

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