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UTAO: Mesmo um défice inferior a 3% do PIB "pode estar em risco"

Técnicos parlamentares dizem que mesmo com segundo semestre melhor, compromissos orçamentais estão ameaçados por desempenho nos primeiros seis meses. Sem medidas adicionais, a extinção do Procedimento por Défices Excessivos pode estar comprometida.

Bloomberg
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 25 de Setembro de 2015 às 15:46
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Os especialistas que prestam apoio técnico ao Parlamento consideram que não só a meta orçamental de 2,7% do PIB para o final do ano está em risco, como a saída do país do Procedimento dos défices excessivos lançado por Bruxelas em 2009 – para o qual é necessário um défice inferior a 3% do PIB – pode estar em causa.

Numa nota de análise aos resultados referentes ao primeiro semestre divulgados pelo INE os especialistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental escrevem que "o resultado orçamental do 1.º semestre coloca em risco o cumprimento do objectivo anual para o défice e poderá comprometer o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".

Isto porque, explica a UTAO, o défice de 4,7% do PIB registado no primeiro semestre está demasiado longe da meta anual, mesmo considerando que historicamente o segundo semestre tende a ser melhor. Nos primeiros seis meses do ano foi gasto 80% do défice do ano calculam os técnicos parlamentares, que dizem ainda que para conseguir atingir a meta de 2,7% do PIB no final do ano o segundo semestre exigiria um défice orçamental não superior a 1,2% o do PIB, um desempenho "que se afigura particularmente exigente e que não encontra paralelo nos resultados orçamentais alcançados em anos anteriores".

Ontem o Governo pela voz da ministra das Finanças garantiu que a meta orçamental está ao alcance do Executivo e que por isso não serão necessárias mais medidas de austeridade, isto porque o segundo semestre costuma ser melhor, especialmente quando a economia está em ciclo de crescimento.

O argumento não convence a UTAO: "Pese embora o facto do desempenho orçamental do 2.º semestre ser frequentemente mais favorável do que o verificado nos primeiros seis meses de cada ano, a dimensão do desvio coloca em risco o cumprimento do objectivo anual para o défice", lê-se na nota que vai ainda mais longe: até a meta de 3% do PIB está em risco.

"Também o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos poderá estar em risco. Com efeito, tendo em conta o desempenho orçamental do 1.º semestre, para que o défice orçamental se situe abaixo do valor de referência de 3,0% do PIB, será necessário que o défice no 2.º semestre seja inferior a 1,4% do PIB", um resulto exigente, também porque "teria de ser alcançado num período em que ocorre uma mudança de ciclo legislativo, o que por si só tende a constituir um factor de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos".

O primeiro ministro afirmou várias vezes que é ponto de honra do Governo tirar o país da situação de défices excessivos aos olhos de Bruxelas, uma condição que limita a flexibilidade permitida para a política orçamental do País. 

A Direcção-geral do Orçamento divulgará hoje os dados da Execução Orçamental até Agosto que o Governo antecipa que trará boas noticias.

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