Van Dunem fala de momento “colaborativo” e de “abertura ao diálogo”
A ministra da Justiça destacou esta quinta-feira o contexto em que foram assinados os Acordos para o Sistema de Justiça, resultantes do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo. Francisca Van Dunem fez um balanço e salientou que a pendência não era tão baixa desde 2001.
"Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível", afirmou esta quinta-feira, 18 de Janeiro, a ministra da Justiça no seu discurso na cerimónia de abertura do ano judicial. Francisca Van Dunem salientou o "contexto colaborativo de favorecimento e abertura ao diálogo" no âmbito do qual foram concluído os Acordos para o Sistema de Justiça resultantes do Pacto para a Justiça pedido em 2016, na última sessão solene de abertura do ano judicial, pelo Presidente da República.
No entanto, avisou a governante, "precisamos de consolidar este caminho; de fixar as fórmulas de não retorno". Para a ministra, o país atravessa um "percurso de mudanças", sem "rupturas nem sobressaltos" e há balanços positivos a fazer.
"Os dados do sistema Citius mostram que terminámos o ano de 2017 com uma pendência de menos 300 mil processos classificados, por comparação com Dezembro de 2015", sendo que "a acção executiva, um dos espaços maiores de congestionamento do sistema, é responsável por uma parte substancial dessa descida", disse Van Dunem.
Aliás, sublinhou, "os tribunais judiciais registam hoje a menor pendência desde 2001 - o primeiro ano a que se reportam as estatísticas da justiça".
Também a jurisdição administrativa e tributária "embora continue a registar bolsas de congestionamento, em particular no segmento da justiça tributária, conheceu uma redução de pendências na ordem dos 13%", acrescentou.
E se os números são positivos, é preciso não esquecer que "a dimensão do que hoje se pede aos tribunais e aos agentes do sistema de justiça é incomensurável, pelo que se espera de diversidade e de diferenciação técnica, pelo estatuto exigente de deveres, pela imposição de uma compreensão aguda da mudança que comprime a cada momento a realidade que julgamos conhecer", avisou a ministra.
