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Van Dunem: "Há uma grande desigualdade entre Tribunais e contribuintes"

O Governo está a fazer um levantamento dos problemas nos tribunais para "revisitar o mapa judiciário". Uma das preocupações são os tribunais fiscais, onde a ministra da Justiça admitiu rever as alçadas, isto é, os limites de acesso às diferentes instâncias consoante os valores das causas.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 02 de Fevereiro de 2016 às 16:29
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"Temos um grande desigualdade entre os tribunais e os contribuintes", afirmou esta terça-feira, 2 de Fevereiro, no Parlamento, a ministra da Justiça. "Temos juízes isolados a decidir" e "do outro lado" grandes firmas de advogados e mesmo consultoras altamente especializadas a trabalhar com os contribuintes, concretizou Francisca Van Dunem. Os tribunais tributários são uma das preocupações da ministra, que admite rever as actuais alçadas – o valor dos processos que acedem às diferentes instâncias –, de acordo com a complexidade das causas.

 

Francisca Van Dunem está esta tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e garantias na sua primeira audição regimental, em que não há nenhum tema específico sobre a mesa e a ministra optou por fazer uma comunicação global sobre as várias questões que está a avaliar.

 

O Ministério da Justiça está a desenvolver, "em diálogo" com os com os órgãos de gestão dos tribunais e representantes das várias profissões judiciais, uma "identificação das disfunções mais graves, com intenção correctiva" e sobretudo com o objectivo de "aproximar as pessoas da justiça". Essa avaliação permite já identificar "um clima de grande esforço associado a problemas de organização, insuficiência de meios tecnológicos e a um défice de magistrados e de oficiais de justiça", enumerou a ministra.

 

Para já, uma coisa é certa: "Continua a haver bolsas de congestionamento nas execuções, comércio e administrativo". E, em particular, nos tribunais tributários, porque "ao aumento exponencial" de processos, "não correspondeu um reforço em termos de meios".

 

Francisca Van Dunem anunciou aliás, esta segunda-feira, 1 de Fevereiro, um reforço de magistrados para os tribunais em geral e para os tribunais fiscais em particular: serão, ao todo, 126 auditores, dos quais 42 para os Tribunais Administrativos e Fiscais. 

Um recente balanço, realizado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, revelou que cinco juízes nestes tribunais têm nas mãos processos de um valor de 5,7 mil milhões de euros e que o número de pendências continua elevado. 

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