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Venda de património vai financiar novo fundo de reabilitação urbana

Mecanismo está previsto na Lei dos Solos desde 1976, mas só agora avança.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 16 de Novembro de 2010 às 00:01
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O Fundo Municipal de Urbanismo, um mecanismo que se destinará a financiar obras de reabilitação em Lisboa, vai ser alimentado por receitas provenientes, em parte, da alienação de património da autarquia.

A garantia foi dada ontem pela vereadora da Habitação, Helena Roseta. Embora a Lei dos Solos preveja a constituição deste mecanismo desde 1976, só agora a Câmara de Lisboa vai incluir este mecanismo no Plano Director Municipal (PDM), pelo que este deverá ser criado no próximo ano.

"Está previsto que as verbas da alienação de património revertam para abater o serviço da dívida - que aumenta cerca de 95 milhões ao ano -, bem como para o Fundo Municipal de Urbanismo", adiantou ontem Helena Roseta, numa conferência de imprensa em que apresentou o programa integrado de gestão e requalificação dos bairros municipais. A percentagem que será afectada ao fundo ainda não é conhecida.











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