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Vítor Gaspar há um ano tinha dúvidas sobre descida da TSU

Há um ano o ministro das Finanças mostrava dúvidas sobre os efeitos da descida da TSU. E aconselhava prudência na definição do modelo de descida. Chegou mesmo a declarar que a descida da TSU funciona bem no quadro teórico, mas não há testes que o confirmem.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 11 de Setembro de 2012 às 14:39
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O Governo decidiu descer a taxa social única (TSU) para as empresas, em 5,75 pontos percentuais. Há um ano, depois de abortada a hipótese de se descer a taxa, mostrou-se um opositor da descida.
Em Agosto de 2011, há um ano, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DOE) ainda se admitia baixar a taxa social única apenas para sectores dirigidos, como o da indústria transformadora e do turismo, concentrando os recursos nos sectores exportadores. Medida que Bruxelas rejeitou, no quadro dos auxílios do Estado às empresas. "Uma medida selectiva dessa natureza não é compatível com direito europeu em matéria de auxílios de estado e consequentemente essa hipótese está descartada", explicava Vítor Gaspar.

Mas foi mais longe. A medida não avançou porque o Governo considerou de viabilidade reduzida a possibilidade de se baixar para todas as empresas a TSU.

"O Governo tem sérias dúvidas sobre a viabilidade de uma diminuição generalizada da TSU da grandeza que foi mencionada pelo FMI há algumas semanas em Portugal. E a razão é que o impacto sobre finanças públicas de uma tal redução seria de tal maneira importante que se arriscava em colocar em questão a própria viabilidade do cumprimento dos critérios quantitativas do programa assistência económica e financeira. Se fosse esse o caso a medida teria um impacto muito negativo sobre credibilidade do próprio programa", declarou Vítor Gaspar há um ano.

O FMI defendeu, no âmbito da primeira avaliação ao programa de assistência externa, uma descida da TSU "substancial", de forma a ter impacto na competitividade do país. Por isso, sugeriu um corte de 2% do PIB nas contribuições sociais pagas pelo empregador, o que representa uma descida de oito pontos percentuais na TSU.

Face à proposta do FMI de descer a TSU, Vítor Gaspar ainda acrescentou (Agosto de 2011) que "se trata de uma medida inovadora e que nesta forma não foi tentada noutros países. Sendo assim, aconselha-se também por esse lado, prudência no desenho da medida. O governo pensa dever ser ambicioso nos objectivos, mas gradual na execução, o que significa começar um ajustamento de grande amplitude já com orçamento de 2012, mas continuar o processo no OE 2013".

Dois meses depois, em Outubro de 2011, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2012, e depois do anúncio de que o horário de trabalho do sector privado ia aumentar meia hora, Vítor Gaspar fala da importância dessa medida para a indústria transformadora e exportadores. Esta medida compensou a descida, não concretizada, da TSU. É que "a descida viável da TSU seria pequena e não seria de esperar que tivesse um efeito muito grande sobre a competitividade da economia portuguesa. A vantagem da meia hora adicional é que, ao não ter custo fiscal, permite ganhar competitividade". E concluiu: "A redução da TSU funciona muito bem no quadro dos modelos que se usam na universidade, mas ainda não foi usada deliberadamente por nenhum país para ganhar competitividade. É algo não testado".
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