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Vítor Gaspar não esclarece se a sobretaxa de IRS se aplica em 2014

O ministro das Finanças voltou a afirmar que a sobretaxa de 4% em sede de IRS está na lei apenas este ano e que não há qualquer outra decisão sobre o assunto, mas garante estar em linha com o FMI. No relatório da quinta avaliação, o Fundo garante que a sobretaxa continua.

Lusa 26 de Outubro de 2012 às 14:15
"O que foi dito pelo Fundo Monetário Internacional [FMI] é que as medidas de ajustamento orçamental em Portugal são preferencialmente estruturais e permanentes. Relativamente à sobretaxa, como eu disse na comissão [na quarta-feira passada] a medida vigora e está prevista na lei do Orçamento do Estado para 2013 e não há qualquer outra decisão nessa matéria", afirmou Vítor Gaspar.

O governante sublinhou que na teleconferência sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento de Portugal, realizada esta quinta-feira, o chefe de missão Abebe Selassie não contradisse o Governo e que apenas confirmou o que o próprio ministro disse na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

"O que o Fundo Monetário Internacional diz é que a possibilidade de reduzir ou eliminar a sobretaxa ou outras medidas de tributação depende de encontrar medidas substitutivas preferencialmente do lado da despesa, exactamente aquilo que eu disse [há dois dias] na comissão. Não disse outra coisa, e não disse o Fundo Monetário Internacional outra coisa, e eu confirmei a transcrição", disse o governante no Parlamento, em resposta a questões dos deputados.

No relatório da quinta avaliação do programa de ajustamento português, o Fundo Monetário Internacional sublinha que a sobretaxa de 4% no IRS "vai ser aplicada, pelo menos, durante a duração do programa ou até ser substituída por cortes permanentes na despesa". O ministro não abriu, assim, o jogo para 2014, sublinhando que só há decisões tomadas para 2013.
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