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Viaturas importadas com isenção de IA terão matrículas diferentes

As viaturas importadas com isenção de imposto automóvel (IA) pertencentes a deficientes portugueses que regressem de um país terceiro e cidadãos que transfiram residência de outro Estado da União Europeia vão passar a ter matrículas diferenciadas.

Negócios negocios@negocios.pt 31 de Julho de 2006 às 09:08
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As viaturas importadas com isenção de imposto automóvel (IA) pertencentes a deficientes portugueses que regressem de um país terceiro e cidadãos que transfiram residência de outro Estado da União Europeia vão passar a ter matrículas diferenciadas.

A alteração, noticiada hoje pelo «Jornal de Notícias», resulta da publicação em Diário da República de um Decreto-Dei de 05 de Junho que prevê a criação de um «sistema autónomo de matrículas» para automóveis importados com isenção de IA.

Esta medida destina-se a facilitar a fiscalização pelas forças policiais, nomeadamente quanto ao estacionamento em lugares destinados a deficientes, bem como a identidade dos condutores, já que os veículos de deficientes isentos de IA não podem ser conduzidos por terceiros.

Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) citada pelo jornal indica que a chapa de matrícula dos veículos em causa será «semelhante às da série geral, tanto na cor como no formato», mas não refere qual será a diferença específica.

Segundo o MAI, a alteração decorre de uma recomendação de um Decreto-Lei com 16 anos para que seja criado «um sistema de matriculação que permita aos serviços de fiscalização a identificação dos veículos importados com isenção».

De acordo com o «JN», falta explicar como será facilitada a fiscalização de automóveis de deficientes isentos de IA que não são importados.

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